Governo promete crédito extra de R$ 102 milhões para regularizar emissão de passaportes

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O Ministério do Planejamento informou no início da tarde desta quarta-feira (28) que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões com o objetivo de regularizar a emissão de passaportes. Nesta terça-feira (27), a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Em nota, o Planejamento afirmou que o projeto de lei pedindo a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta ao Congresso. O recurso será destinado ao Ministério da Justiça e Cidadania, ao qual a PF é vinculada.

O Planejamento destacou ainda que “dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana”. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória, explicou o ministério.

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Segundo o ministério, o aporte não amplia os limites para as despesas primárias nem afeta a obtenção da meta fiscal deste ano isso porque se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo.

“Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”, afirmou o Planejamento na nota.

Dez alertas anteriores

A iniciativa do governo atende, só agora, aos vários pedidos de suplementação orçamentária feitos pela PF ao longo do ano. Como a reportagem apurou, a PF fez dez avisos formais somente neste ano ao governo federal sobre a necessidade de mais recursos para a confecção de passaportes. O primeiro ofício foi enviado ainda em 6 de janeiro. Em maio, o serviço já iria parar, mas o governo repassou mais R$ 24 milhões e evitou a interrupção. Depois disso, os alertas foram ignorados.

No ano passado, durante a discussão do Orçamento da União, a PF pediu R$ 248 milhões para atender à demanda por passaportes em 2017. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões, menos da metade do valor. A consequência veio com a interrupção do fornecimento de passaportes às vésperas das férias.

PF ainda teria R$ 57 mi em caixa

A decisão da PF de suspender a emissão de passaportes por insuficiência de recursos surpreendeu outras alas do governo. Principalmente porque, segundo dados da execução orçamentária, o órgão só empenhou R$ 88 milhões de um total disponível de R$ 145 milhões reservados para esse fim, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Haveria portanto, uma sobra de R$ 57 milhões para seguir com a emissão de passaportes.

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O empenho corresponde ao compromisso de recursos orçamentários para comprar um produto ou serviço específicos. É uma primeira etapa do gasto público, que se transforma em pagamento depois que o produto ou serviço são entregues.

“Não haveria necessidade de interromper a emissão de passaportes”, afirmou uma fonte. Ela disse não saber por que a PF tomou essa decisão.

Originalmente, a Polícia Federal dispunha de R$ 120 milhões no Orçamento de 2017 para emitir passaportes. A lei permite que esse valor seja expandido pelo próprio governo em até 20% - o que já foi feito, a despeito do rigoroso ajuste fiscal por que passa o governo federal. Os cerca de R$ 145 milhões disponíveis para a emissão de passaportes estão com seu uso liberado, não tendo sido alvo de contingenciamento (bloqueio), como ocorreu com outros itens do orçamento.

Segundo fontes, o orçamento da Polícia Federal tem sido preservado dentro do possível, num contexto em que todos os órgãos são alvo de cortes orçamentários. “Contingenciamento não é exclusividade da Polícia Federal”, disse a fonte.

A suplementação de R$ 102,4 milhões anunciada há pouco pelo Ministério do Planejamento elevará a dotação para R$ 247,4 milhões, o que é o maior volume já destinado a esse serviço. Nos últimos cinco anos, a maior despesa com emissão de passaportes foi registrada em 2016 e corresponde a R$ 212 milhões.

A reportagem questionou a Polícia Federal a respeito dessas informações e aguarda posicionamento.