O governo federal vai subsidiar o diesel importado. Além de pagar à Petrobras para compensar sua redução de R$ 0,23 no litro do diesel, o governo vai ainda bancar com dinheiro do Tesouro Nacional (de todos os contribuintes) o diesel que vem de outros países. A soma da subvenção feita pelo governo sobre o preço soma R$ 0,30 por litro. Essa medida vai custar R$ 9,5 bilhões até o final do ano, no máximo, segundo explicou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta segunda-feira (28).
LEIA MAIS: Redução de 46 centavos no diesel não será imediata
Esse será o custo das medidas, mas ainda há outros R$ 4 bilhões em compensações tributárias. Guardia afirmou que esses valores serão compensados parcialmente com outros impostos e que por isso não podem ser somados ao custo das medidas. “Isso não é custo fiscal. Ao invés de tributar Cide e Pis/Cofins, vou tributar outras coisas”, disse Guardia.
Essa redução ainda pode demorar para chegar na bomba de combustíveis, pois será implementada apenas quando for aprovado no Congresso o projeto de reoneração, que traz uma previsão de arrecadação a maior de R$ 3 bilhões, que não são suficientes para cobrir toda a redução tributária. Guardia disse que ainda serão necessárias medidas extras, ainda não anunciadas. Outros impostos terão de ser aumentados para fazer frente à redução de R$ 0,16.
“Atingimos o objetivo e compromisso do governo . Essa redução é amplamente clara, equilibrada e compensada do ponto de vista fiscal. É consistente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a meta de primário e a regra do Teto. Estamos fazendo as compensações e ela é absolutamente transparente”, disse Guardia.
A subvenção ao diesel importado será necessária para evitar problemas concorrenciais para a Petrobras. Será criado um imposto de importação que vai manter o preço internacional igual ao que a Petrobras praticará, pois a empresa não mais poderá deixar o preço variar diariamente, conforme foi anunciado na semana que vem. O imposto será aplicado sobre o litro importado de forma a equiparar seu preço com o praticado pela a Petrobras e essa medida depende de uma medida provisória (MP) e uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Do lado do gasto com a subvenção, de R$ 9,5 bilhões, o governo pode ainda ter de pedir permissão ao Congresso, com abertura de crédito extraordinário. O governo tem um excesso de recursos de R$ 5,7 bilhões, que ele pode usar sem ferir a meta de economia fiscal (o déficit primário). Mas ainda podem faltar alguns bilhões para cobrir essa despesa.
O governo prevê ainda que terá de fazer mais cortes em seus gastos, afirmou Guardia, no total de R$ 3,8 bilhões. Ao longo desta segunda-feira essas despesas que serão cortadas estão em estudo e serão anunciadas posteriormente.
No total, a redução do preço do litro de diesel anunciada é de R$ 0,46. Além dos R$ 0,30 via subvenção (valor retirado do Tesouro), outros R$ 0,16 virão da redução de tributos federais, que também dependem ainda de aprovação do Congresso, com a aprovação da reoneração da folha de pagamentos.
Na noite de ontem, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União as três medidas provisórias (MPs) para atender a novos pedidos dos caminhoneiros, que completaram uma semana parados.
Para tentar por fim à greve, o presidente Michel Temer cedeu e reduziu em R$ 0,46 o valor do diesel, com corte em tributos como a Cide e o PIS/Cofins. As MPs determinam que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação; instituem a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargo; e preveem isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais.
Deixe sua opinião