Guedes sugere idade mínima de 57 e 62 anos e projeto único para civis e militares

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A reforma da Previdência que o governo Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso no mês que vem estabelece uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens, segundo Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Dirigentes da frente estiveram nesta quarta-feira (30) reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e se comprometeram a apoiar a reforma do governo federal e, depois replicá-la em seus municípios, apenas com algumas adaptações.

Donizette disse que Guedes apresentou os principais pontos da reforma para os prefeitos. Além da idade mínima, o ministro teria sinalizado que deve enviar ao Congresso uma reforma única, que envolva civis e militares. “O que eu senti do ministro: ele quer uma reforma que tenha valia para todo mundo: civis, militares, uma igualdade para todos, numa mesma proposta.”

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Integrantes do governo, porém, são contra a medida. Os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) querem que os militares sejam incluídos em uma segunda etapa da reforma, via projeto de lei, devido às especificidades da categoria, como não ter hora-extra e nem FTGS, atuar em atividades com risco de vida e ir para a reserva, ficando à disposição do Estado.

Guedes também teria informado na reunião com os prefeitos que o texto está em fase de ajustes finais e que a discussão do momento é definir qual será a regra de transição.

O presidente da FNP falou, ainda, que a equipe econômica está esperando o presidente Jair Bolsonaro voltar as suas atividades normais para apresentar o texto final da reforma para ele. Bolsonaro dará a palavra final antes do envio para o Congresso. “Existe uma expectativa que o presidente Bolsonaro voltando as suas atividades, ele possa bater o martelo naquilo que vai ser a proposta e essa proposta enviada pelo Congresso”.

Moeda de troca: pacto federativo

Guedes se comprometeu ainda, em troca do apoio pela reforma da Previdência, com a revisão do pacto federativo. Segundo Donizette, 55% de tudo o que se arrecada fica em Brasília e só o restante é distribuído para prefeituras e estados. A FNP quer inverter esta lógica e quer que 60% do arrecadado seja encaminhado direto para os municípios, 30% para os estados e 10% fique em Brasília.

Donizette falou que o ministro se mostrou favorável a rever o pacto federativo, liberando mais recursos para as prefeituras. “Menos Brasília, mais Brasil” foi, inclusive, uma promessa feita durante a campanha eleitoral.

Guedes teria sinalizado aos prefeitos que deve propor a revisão do pacto federativo após aprovação da reforma da Previdência.