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| Foto: EVARISTO SA/AFP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã desta quarta-feira (7) o julgamento que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A sessão, que durou cerca de quatro horas, foi marcada pelo embate entre o relator do caso, ministro Herman Benjamin, e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

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Já no início da sessão os ministros começaram a analisar uma das questões preliminares levantadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB): a inclusão de informações e depoimentos de executivos da Odebrecht no processo em tramitação na Corte Eleitoral desde o fim de 2014.

O relator citou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio para afirmar que não chamar testemunhas poderia ser até considerado prevaricação. “A possibilidade de atuar ex officio torna-se verdadeiro dever do juiz”, disse Herman Benjamin, sobre a decisão de ouvir delatores da Odebrecht. Para ele, é obrigação do juiz “determinar as provas necessárias para o julgamento”.

Gilmar Mendes interrompeu fala do relator para dizer que o argumento do colega é “falacioso”. Disse que, pela tese posta por Benjamin, ele teria que reabrir a instrução do caso para incluir a delação do grupo JBS e, posteriormente, “na semana que vem”, incluir ainda a delação do ex-ministro Antonio Palocci, que negocia acordo de colaboração. “Só uma provocação”, disse Gilmar.

O ministro Luiz Fux defendeu a prerrogativa de Benjamin de solicitar a produção de provas necessárias para formar seu entendimento sobre o mérito da ação em julgamento. Pela visão do ministro, Benjamin agiu corretamente ao incluir depoimentos dos executivos da Odebrecht no processo de cassação da chapa Dilma-Temer.

Benjamin afirmou que não utilizou qualquer conteúdo vazado de colaboração premiada para fundamentar a decisão de ouvir executivos da Odebrecht, mas sim fatos públicos da homologação do acordo. “Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht tinha feito colaboração premiada. Se isso não é fato notório e público, não existirá outro”, afirmou Benjamin.

Benjamin também rebateu a crítica de cerceamento de defesa no processo. Segundo ele, em uma única oitiva de uma testemunha que seria “do juízo” foram feitas 376 perguntas pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa do presidente Michel Temer fez 269 perguntas, segundo o relator. Ainda segundo Benjamin, os autores da ação (o PSDB) arrolaram 29 testemunhas. Outras 14 foram ouvidas a pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e 19 foram arroladas pelo juízo.

Para o relator, Odebrecht e Petrobras estão ligadas pelo escândalo de corrupção. “Nenhuma [empresa] parasitou mais essa grande empresa pública do que a Odebrecht. Não é possível aqui aceitarmos esse argumento porque viola a lógica dos fatos”, disse Benjamin.

Modéstia as favas

Perto do fim da sessão, o ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o processo de cassação em discussão no TSE só existe graças a ele. “Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia as favas. Vossa Excelência é relator e está brilhando na televisão no Brasil todo”, disse Mendes.

“Vossa Excelência sabe que eu prefiro anonimato”, interrompeu Benjamin. “Processo em que se discute condenação de a, b, c ou d, em qualquer natureza não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal”, rebateu o relator do caso.

“Mas não está a sua escolha, Vossa Excelência colocou sua figura na Globonews”, completou Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes disse que, ao relatar a prestação de contas da eleição de 2014, possibilitou o andamento da ação de cassação que está sendo julgada. “Foi um voto histórico, que permitiu que abríssemos essa caixa de segredos”, disse Mendes. Para o ministro, o voto em relação à prestação de contas da campanha da chapa Dilma-Temer foi o mais importante de sua carreira.

Novas sessões

Gilmar Mendes marcou as próximas sessões para julgamento da ação. Amanhã serão realizadas duas sessões: a primeira, ordinária, das 9h às 12h e outra, extraordinária, das 14h às 18h. Na sexta-feira e no sábado, Mendes marcou três sessões extraordinárias em cada dia: uma das 9h às 12h, outra das 13h às 18h e a última a partir das 19h.

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