Após cinco anos da sua deflagração, a Operação Lava Jato vive um “inferno astral” marcado por críticas à conduta da equipe especializada do Ministério Público Federal, em Curitiba.
Em uma única semana, a força-tarefa sofreu sua primeira derrota significativa no Supremo Tribunal Federal (STF); viu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivar um pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes para relatar as investigações sobre o operador do PSDB Paulo Vieira Souza; e teve que voltar atrás na proposta de criação de uma fundação privada para gerir um recurso bilionário da Petrobras depois de fortes críticas – inclusive dentro do próprio Ministério Público.
OPINIÃO DA GAZETA DO POVO: Combate à corrupção, o grande derrotado no STF
A fase ruim que antecedeu o aniversário de 5 anos da operação, neste domingo (17), teve seu ápice na última quinta-feira (14). Foi quando o STF, por 6 votos a 5, decidiu que crimes comuns, como lavagem de dinheiro e corrupção, quando cometidos junto com crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser julgados unicamente pela Justiça Eleitoral.
Os grandes temores da Lava Jato
“Começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, desabafou nas redes sociais o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol. Os procuradores da Lava Jato temem que o resultado do julgamento esvazie as investigações e acabe servindo, inclusive, para anular condenações anteriores.
A Lava Jato argumenta que a Justiça Eleitoral não tem estrutura suficiente para julgar casos complexos, como os de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelas redes sociais, o procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon questionou a argumentação de ministros do STF de que a Justiça Eleitoral tem estrutura adequada. “Qual caso da Justiça Eleitoral você lembra ter resultado em efetiva punição de grande corrupção no Brasil?”, questionou.
A opinião é compartilhada pelo ex-juiz da operação, Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Após o fim do julgamento, ele se pronunciou sobre o assunto: “Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro”.
LEIA TAMBÉM: Entenda o impacto da decisão do STF na Lava Jato. Será mesmo o fim da operação?
A força-tarefa da Lava Jato também argumenta que os julgamentos poderiam ser prejudicados porque a Justiça Eleitoral é formada por membros temporários (não há juízes efetivos na Justiça Eleitoral; eles são convocados de outros tribunais). Haveria ainda uma maior influência política sobre a Justiça Eleitoral do que em outras cortes.
Outro argumento é que muitos dos atuais condenados e acusados por corrupção com conexões eleitorais iriam recorrer à Justiça para anular julgamentos e investigações argumentando que o juiz do caso não tinha competência legal para atuar naquele processo. A possibilidade de anulação de condenações foi confirmada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, logo após o julgamento da quinta-feira.
No caso da Lava Jato, basta que as defesas de condenados demonstrem haver crime eleitoral para que a investigação e o julgamento saiam da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e da força-tarefa. Investigações concluídas também podem ser abaladas. Isso porque existe a possibilidade de anulação de provas produzidas a partir do cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal de Curitiba.
Isso tudo, porém, não vai acontecer automaticamente. Cada caso vai precisar ser analisado para que fique comprovada a conexão dos crimes comuns com crimes eleitorais.
Críticas e ofensivas contra a Lava Jato marcaram todo o julgamento do STF
O julgamento que abalou a Lava Jato foi marcado, do início ao fim, por críticas à Lava Jato e ofensivas concretas contra integrantes da operação. Tudo começou na quarta-feira (13), quando o advogado Ricardo Pieri Nunes, que fazia a sustentação oral a favor dos casos irem para a Justiça Eleitoral, citou um artigo do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos, em que ele criticava a capacidade de a Justiça Eleitoral dar conta de casos como lavagem de dinheiro.
“Um procurador da República, e não uma criança inocente, às vésperas de um julgamento no plenário do STF, vai à imprensa para se pronunciar sobre o julgamento e dizer que ministros da Corte estão articulando um golpe”, disse o advogado. “Na expectativa de que vossas excelências se sujeitarão a esse tipo de ofensa e atenderão ao desejo da assim chamada Lava Jato”, completou o advogado.
O caso repercutiu mal no plenário do STF e o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que vai entrar com uma representação contra o procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF). “A Justiça Eleitoral é, de todos os ramos do Poder Judiciário nacional, vamos e venhamos, a que é a mais eficiente e a mais célere”, disse. “Atacar o Poder Judiciário Eleitoral é atacar essa Suprema Corte também, na medida em que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] é presidido pelo STF”.
As críticas foram endossadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes: “Algumas pessoas precisam amadurecer e entender que não existe uma ‘Liga da Justiça’ sagrada contra o resto da Justiça que seria a ‘Liga do Mal’. (...) Não é possível um único grupo achar que é dono da verdade, achar que a corrupção só iniciou a ser combatida, só se combate e só vai se combater enquanto eles desempenharem suas funções, desprezando milhares de colegas”.
Gilmar Mendes chama críticas de “método de gângster”
Ao retomar o julgamento, na quinta-feira (14), Toffoli anunciou a abertura de inquérito criminal para investigar notícias falsas e ataques feitos a ministros do STF. Apesar de não citar nominalmente nenhum procurador no julgamento, a instauração do inquérito veio no mesmo momento das críticas e declarações na imprensa feitas por membros da força-tarefa da Lava Jato.
Outros ministros também saíram em defesa da Justiça Eleitoral, em uma reação às críticas da Lava Jato. “É lamentável a Justiça Eleitoral ser alvo de manifestações que terminam por desprestigiá-la”, disse a ministra Rosa Weber. E completou: “Tenho a maior honra e o maior orgulho em presidir o TSE, o tribunal da democracia. Faço minhas as palavras que ontem foram proferidas em sua defesa pelo ministro Dias Toffoli”. Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski endossaram o apoio à Justiça Eleitoral em seus votos.
O ministro Gilmar Mendes lembrou de outro artigo assinado pelo procurador Diogo Castor de Mattos, no jornal Folha de Londrina, em que ele critica decisões do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), João Otávio de Noronha, por decisões contra a força-tarefa. Gilmar Mendes classificou o ataque como “método de gângster”.
No dia da derrota, Lava Jato ganha aliados para se defender do STF
A Lava Jato, contudo, ganhou aliados para se defender da ofensiva do STF. No Congresso, defensores da operação classificaram a abertura dos inquéritos contra integrantes da operação como uma tentativa de intimidação.
Paralelamente, no Senado a CPI da Lava Toga ressuscitou no mesmo dia em que o Supremo concluiu o julgamento. Criada para investigar irregularidades no Judiciário, a CPI havia sido enterrada há um mês quando, por pressão de ministros do STF, senadores retiraram suas assinaturas do pedido de criação da comissão. A comissão ficou sem as adesões mínimas necessárias e foi para a gaveta. Mas na quinta-feira (14) o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do pedido de criação da CPI, conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de investigação da Justiça.
Também na quinta, um grupo de advogados – encabeçado pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa – entrou com um pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. Num documento de 950 páginas, os advogados argumentam que Gilmar Mendes exerce atividade político-partidária e que pratica procedimentos incompatíveis com o cargo.
Lava Jato também foi alvo de “fogo-amigo”
Apesar dos aliados externos que conquistou, a força-tarefa da Lava Jato também foi alvo de fogo-amigo por duas vezes nesta semana. Nos dois casos, os revezes vieram da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chefe de todo o Ministério Público Federal (MPF).
Na terça-feira (12), Raquel Dodge entrou com um pedido no STF para a Corte anule o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que resultaria na criação de uma fundação privada para promover ações de combate à corrupção. Na sexta (15), o Supremo acatou o pedido e suspendeu a criação da fundação.
O acordo previa que o MPF em Curitiba iria auxiliar na criação e na administração de uma fundação para aplicação de R$ 1,25 bilhão. Esse valor corresponde a parte de uma multa paga pela Petrobras em um acordo com a Justiça dos Estados Unidos.
No pedido ao Supremo, Raquel Dodge deu um puxão de orelha na força-tarefa em Curitiba. Ela afirmou que as cláusulas do acordo “deixam bastante evidente o protagonismo de determinados membros da instituição, singularmente os que integram a força-tarefa da Lava Jato”. “Não é possível que órgão do MPF, em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais, possa desempenhar atividades de gestão de recursos financeiros de instituição privada, nem definir onde serão aplicados, muitos menos ter à sua disposição um orçamento bilionário”, afirmou a procuradora-geral da República.
A criação da fundação também havia sido alvo de críticas no próprio STF. Ministros como Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram a força-tarefa.
As críticas levaram a força-tarefa a se defender. Nas redes sociais, o procurador Deltan Dallagnol elencou 27 fatos para esclarecer o país sobre os motivos que levaram a Lava Jato a propor a criação do fundão. Apesar disso, a própria Lava Jato sentiu o golpe. E decidiu suspender a criação da fundação.
Raquel Dodge arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes
No mesmo dia em que pediu a anulação do acordo da Lava Jato com a Petrobras no STF, terça-feira (12), Raquel Dodge também decidiu arquivar o pedido de suspeição elaborado pela Lava Jato para que o ministro Gilmar Mendes não pudesse julgar casos relacionados aos tucanos Paulo Vieira de Souza (o Paulo Preto, suposto operador de propinas do PSDB) e o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes.
No pedido encaminhado a Raquel Dodge, a força-tarefa havia incluído ligações telefônicas e mensagens que demonstrariam que Aloysio Nunes tentou interferir no julgamento de um habeas corpus em favor de Paulo Vieira de Souza ao fazer contato direto e pessoal com Gilmar Mendes. As alegações, porém, não convenceram a procuradora-geral afirmou que a suspeição não se fundamenta porque “não há prova da amizade íntima entre Aloysio Nunes e o ministro Gilmar Mendes”.
O caso marca mais um episódio da briga explícita entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e entre Gilmar Mendes – talvez o ministro do STF mais crítico à operação.
LEIA MAIS: Como pedido de suspeição reaquece duelo entre Gilmar Mendes e Lava Jato
A temperatura entre Mendes e a força-tarefa já havia subido recentemente por causa do vazamento de dados da Receita Federal. O ministro foi uma das autoridades que apareceu na lista de investigados pelo Fisco, e pediu esclarecimentos sobre o vazamento. A Receita, por sua vez, negou que tenha encontrado irregularidades relacionadas a Gilmar Mendes. E o ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal investigasse o vazamento.
Em entrevista à revista Época, Gilmar Mendes não poupou críticas à Lava Jato – tanto em Curitiba quando no Rio de Janeiro – por causa do episódio da Receita. O ministro disse que auditores do Fisco estavam fazendo “pistolagem” para outras instituições. Nos bastidores, a percepção é de que o julgamento do STF que resolveu mandar crimes para julgamento na Justiça Eleitoral foi um recado dos ministros a esse episódio envolvendo Gilmar Mendes.
Velório de irmão do Lula desgastou a Lava Jato
A Lava Jato também teve a imagem desgastada no episódio envolvendo o velório do irmão do ex-presidente Lula, preso em Curitiba. Genival Inácio Lula da Silva, conhecido como Vavá, morreu no final de janeiro e o ex-presidente pediu autorização para ir ao enterro. A saída temporária de presos para o velório de familiares próximos está prevista na Lei de Execução Penal. Mas o pedido do petista foi negado pela Polícia Federal (PF), teve um parecer contrário por parte do MPF e foi recusado pela juíza Carolina Lebbos, em primeira instância, e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em segunda instância.
Quando o caso chegou ao STF, o ministro Dias Toffoli autorizou Lula a ir ao enterro, em São Bernardo do Campo (SP). Mas já era tarde demais. Vavá estava sendo enterrado no momento em que a decisão do STF foi publicada.
Dirigentes petistas haviam convocado militantes para atos políticos no velório de Vavá – o que justificava a recusa em liberar Lula para o enterro do irmão. Ainda assim, o episódio gerou críticas dentro, inclusive, do governo federal – considerado oposição ferrenha ao PT. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), disse que autorizar Lula a ir ao velório era uma “questão humanitária”.
Em março, quando um neto do ex-presidente faleceu, ele foi autorizado a ir ao velório. Desta vez, com anuência da PF e do MPF, e autorização da primeira instância judicial.
Lava Jato enfrentará duas provas de fogo em breve
Colecionando sucessivas derrotas e desgastes, a Lava Jato em breve vai passar por mais duas provas de fogo. Ainda neste mês de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar o processo de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). A confirmação da condenação do ex-presidente, em terceira instância, será uma vitória para a Lava Jato: mais um tribunal iria chancelar as investigações da força-tarefa. Mas também existe a possibilidade de Lula ser considerado inocente – o que, além de significar a libertação do petista, seria um golpe na força-tarefa.
A segunda prova de fogo será no mesmo STF que derrotou a Lava Jato na última quinta-feira. O Supremo volta a discutir em 10 de abril a validade das prisões após condenação em segunda instância. O atual entendimento do STF é que réus condenados a partir de uma decisão em segunda instância podem começar a cumprir a pena. Mas, ao julgarem no ano passado um habeas corpus de Lula para evitar sua prisão, ministros da Corte deram a entender que o entendimento poderia mudar se o caso voltasse a ser discutido no plenário – o que vao acontecer agora.
A Lava Jato argumenta que a prisão em segunda instância é um importante instrumento contra a impunidade. Os procuradores também alegam que vários condenados na operação que já cumprem pena podem ganhar a liberdade antes da hora se o STF mudar o entendimento atual.
Nem só de derrotas vive a Lava Jato: o legado e influência são grandes
Apesar das críticas e derrotas recentes, a Lava Jato chega ao quinto ano com um importante legado e papel na definição do atual cenário político no Brasil. A operação começou como uma simples investigação de lavagem de dinheiro num posto de gasolina (que tinha um lava-jato, daí o nome da operação). Logo chegou à maior estatal do país, a Petrobras e desvendou um bilionário esquema de corrupção. Pela primeira vez, figurões da política e grandes empreiteiros foram para a prisão.
Na esfera política, a Lava Jato também foi essencial para que houvesse o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Muitos analistas também consideram que a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) é resultado dos desdobramento da investigação. Graças à ela e à campanha de combate à corrupção encabeçada pela força-tarefa, o Congresso foi substancialmente renovado nas eleições de 2018.
A operação também emplacou o ex-juiz Sergio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Bolsonaro. Apesar das críticas por ter sido responsável por impedir a candidatura de Lula, que até o início da campanha eleitoral de 2018 liderava as pesquisas eleitorais, Moro aceitou o cargo no governo. A condenação de Lula por Moro foi o pontapé inicial para que ele fosse considerado inelegível pela Lei Ficha Limpa.
LEIA TAMBÉM: CNJ intima juíza da Lava Jato sobre perfil no Twitter com críticas ao STF
Recentemente, a Lava Jato também comandou uma campanha nas redes sociais que conseguiu impedir a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. Ele era alvo de críticas dos procuradores por ser réu em diversos processos de corrupção em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser o símbolo da “velha política” no Congresso.
Bilhões de reais voltaram aos cofres públicos. E delações se consagraram
De acordo com o balanço divulgado pela força-tarefa do MPF, passados cinco anos de trabalho da Lava Jato foram realizadas 91 acusações criminais contras 426 pessoas. Os 50 processos que já foram julgados somam 242 condenações de 155 pessoas. Com os acordos, leniência e termos de ajustamento de conduta já fechados, o MPF pretende recuperar R$ 13 bilhões. A força-tarefa realizou 10 ações de improbidade contra 63 pessoas, 18 empresas e também contra os partidos PP, MDB e PSB, em que pede o pagamento de um valor total de R$ 18,3 bilhões.
A Lava Jato também fechou 183 acordos de colaboração premiada. As delações se consagraram como estratégia de investigação, usadas para montar o quebra-cabeça da corrupção.
Mas também viraram alvo de questionamentos. Uma das críticas é de que as delações acabaram tornando leves as punições de grandes corruptores – alguns presos já estão em liberdade provisória. Há também quem critique que mentiras e omissões de parte dos delatores não estão sendo devidamente punidas com a perda dos benefícios que eles obtiveram.
Além disso, acusados reclamam de terem sido condenados unicamente com base nas delações. Isso é rechaçado pelos magistrados do caso. “A lei brasileira é expressa ao dizer que a colaboração não é prova em si mesma, mas um meio de obtenção de prova”, disse na última semana o desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, ao participar de uma mesa sobre o tema no 1.º Fórum de Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba, na última semana. Ele é o relator da Lava Jato na segunda instância judicial.
Como ficam as investigações daqui para frente
Por enquanto, as investigações da Lava Jato em Curitiba seguem e ainda há pontas soltas que devem ser alvo da atenção dos procuradores.
A Lava Jato também avança na direção do PSDB. Na 60.ª fase da operação, a Polícia Federal prendeu o homem apontado como principal operador do partido, Paulo Vieira Souza, conhecido como Paulo Preto. Se fechar um acordo colaboração, o operador pode trazer avanços significativos e abrir novos flancos de investigação em Curitiba.
Além disso, a operação já vem se voltando aos tucanos na esferal estadual desde a deflagração da operação Integração, em outubro do ano passado. As investigações apontam para um esquema de corrupção envolvendo contratos de pedágio no Paraná e levaram para a cadeia o ex-governador do estado, Beto Richa (PSDB) e aliados políticos deles – que foram soltos posteriormente por decisão de tribunais superiores.
Ao que tudo indica, o foco da Lava Jato deve afunilar em direção aos políticos locais, a exemplo do que já acontece nas forças-tarefas de São Paulo e Rio de Janeiro. Desde o fim do ano passado, a Lava Jato em Curitiba tem revezado as deflagrações de operações entre casos paranaenses e os relacionados à Petrobras, que tem repercussão nacional.
Da parte da Polícia Federal, o novo superintendente regional no Paraná, Luciano Flores de Lima, garantiu ao assumir o cargo no início de fevereiro que as novas fases da operação devem ser “as maiores realizadas pela Polícia Federal” e que a operação “está longe do fim”.
Deixe sua opinião