O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) a assinatura de acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez, investigada pela Operação Lava Jato, no valor de R$ 1,49 bilhão. Ela terá 16 anos para pagar a quantia, em parcelas com vencimento em julho. Com a correção pela Selic, a previsão é que o montante chegue a R$ 3,6 bilhões ao fim do prazo.
O acordo considera termo de leniência firmado entre a Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal em 2016, no valor de R$ 1 bilhão. Ou seja, as quantias já pagas serão quitadas do total.
Segundo o Ministério da Transparência e a Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pela negociação, os valores se referem ao pagamento de danos, multa e enriquecimento ilícito “no âmbito de 54 contratos fraudulentos”. Os recursos serão integralmente destinados aos órgãos federais lesados, principalmente a Petrobras, que receberá o maior montante.
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A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirmou que não haverá interrupção nos trabalhos em andamento. “Tudo está sendo passado com lealdade e transparência, e não teremos descontinuidade nesse trabalho, pois está institucionalizado”, disse.
Com o acordo, serão extintas as ações de improbidade e os processos administrativos movidos pelo poder público contra a empreiteira. “A empresa também fica liberada para celebrar novos contratos com o governo federal. Todavia, perderá todos os benefícios se descumprir o acordo”, informou o governo.
Segundo a AGU, até o momento, foram fechados seis acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades com recursos federais.
Os acertos feitos até agora chegam a R$ 6 bilhões, sem considerar a correção monetária. Do total, R$ 589 milhões já foram pagos. A AGU e a Transparência negociam mais 19 acordos, sendo que dois deles estão em fase avançada.
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