Juiz manda liberar rodovias e autoriza uso de força policial

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Após uma reunião fracassada e sem acordo com os caminhoneiros que pararam estradas por todo o país, o governo conseguiu uma importante vitória na noite desta quarta-feira (23). O juiz Marcello Rebello Pinheiro, da 16.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, concedeu uma decisão liminar que determina a reintegração de posse de seis rodovias federais obstruídas pelos manifestantes: as BR-070, BR-040, BR-050, BR-060, BR-080 e BR-251. No despacho, Pinheiro diz que a decisão não pretende “impedir o direito de manifestação”, mas de “coibir excessos nas condutas noticiadas”.

Ao final, autoriza a ação de forças policiais para garantir o cumprimento da decisão. “Autorizo, desde logo, o uso de força policial para assegurar que, durante a intimação dos requeridos e desobstrução das rodovias, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios”.

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O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que destacou especial prejuízo no fechamento da BR-070, que interliga Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, “importante via de escoamento de produção nacional”.

“O objeto de reintegração – rodovias federais – é bem público (...) constituindo a sua ocupação mera detenção de natureza precária, e que, estando comprovada a invasão dessas áreas, tais devem ser restituídas e desocupadas”, afirmou o juiz.

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Os protestos de caminhoneiros em todo o país contra a alta de preços de combustíveis, especialmente do diesel, já duram três dias e começaram a afetar o abastecimento de diversos produtos em cidades brasileiras. Em Brasília, já falta combustível para abastecer os aviões que decolam do aeroporto.

O governo acenou com a intenção de reduzir impostos, e até acabar com a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, mas diz depender da votação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reoneração da folha de pagamento.

Representantes dos caminhoneiros participaram, nesta tarde, de uma reunião com uma equipe do governo na Casa Civil da Presidência da República. Contudo, não houve uma solução. Uma nova rodada de negociações está marcada para amanhã.