A Justiça Federal marcou para os dias 15 e 22 de maio os leilões públicos do tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As disputas estão marcadas para o mesmo horário, 14h. As informações são do G1.
O apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, está avaliado em cerca de R$ 2,2 milhões.
Para o juiz Sergio Moro, o valor do apartamento deve ser depositado em conta judicial. A quantia só será destinada quando o processo for realmente finalizado. Os recursos serão “destinados, após o trânsito em julgado, à vítima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco”, assinalou o magistrado.
O petista foi condenado em duas instâncias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex. Para Moro e os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula recebeu o imóvel a título de propina da empreiteira OAS. A vantagem teria saído de uma conta destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) e as sentenças é do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, também condenado no processo.
Lula foi condenado pelos juízes federais do TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O ex-presidente ainda aguarda a avaliação dos embargos de declaração, que discutem pontos específicos dos votos dos magistrados. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do petista.
Discussão jurídica
Além da Lava Jato, o imóvel também é citado no processo de recuperação judicial da OAS. Em 2017, a 2.ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal determinou a penhora do 164-A do Condomínio Solaris para quitar as pendências da empreiteira. Em janeiro, no entanto, Moro solicitou que o tribunal em Brasília levantasse a penhora em relação ao imóvel. O juiz disse que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.
“Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”, afirmou o magistrado paranaense.
A OAS ainda reponde por uma dívida de R$ 80 mil referente ao IPTU desse imóvel. O tributo está pendente desde 2014. No despacho, Moro disse que a falta de recolhimento do IPTU “leva à natural crença de que o imóvel está abandonado”.
“A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos. Tal omissão leva à natural crença de que o imóvel está abandonado e corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação”, afirmou o juiz federal.
Outro lado
Em nota distribuída à imprensa à época da decisão do leilão, a defesa do ex-presidente disse que “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.
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