Justiça rejeita último recurso e manda prender ex-presidente do PSDB

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta terça-feira (22) o último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinou sua prisão, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão de Azeredo, desde que antes fossem esgotados os recursos possíveis na corte. Os embargos declaratórios julgados nesta terça foram considerados o último recurso possível e, por isso, a prisão foi decretada de forma imediata.

Os advogados chegaram a pedir que seja aguardada a publicação do acórdão ou o prazo para novos recursos antes que o pedido de prisão fosse expedido.

Os desembargadores, então, chegaram a discutir se a prisão deveria ser decretada nesta terça e, por 4 votos a 1, entenderam que sim. Os desembargadores chegaram a mencionar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a prisão decretada mesmo antes de exauridos todos os recursos na segunda instância. O entendimento, no caso de Lula e de Azeredo, é que novos embargos na corte teriam efeito apenas protelatório.

Por unanimidade, os cinco desembargadores da Quinta Câmara Criminal negaram os embargos de declaração. Com isso, foi confirmada a condenação de 20 anos e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como mensalão tucano.

A defesa de Azeredo aguarda o julgamento de dois habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir sua prisão e obter a anulação da condenação. Ainda cabem recursos ao STJ e também ao STF.

Entenda o caso

Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância. Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ – o último no dia 24.

A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.

As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo. As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.

O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.