Lava Jato busca sequestro de mais R$ 70 milhões de Palocci para ressarcir desvios

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abriu na semana passada a etapa final do processo de sequestro e arresto de bens do ex-ministro Antonio Palocci - preso desde outubro de 2016, em Curitiba - e de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial (atual Projeto Administração Imobiliária). Às vésperas de executar o bloqueio, a Lava Jato alcançou um patrimônio de imóveis, carros e investimentos do ex-ministro de pelo menos R$ 80 milhões, restando ainda aproximadamente R$ 70 milhões do valor total de R$ 150 milhões estipulado pelos investigadores para reparação de desvios em operações financeiras envolvendo Palocci.

Aberto em maio de 2017, o pedido inicial incluía o sequestro da casa da família do ex-ministro em Ribeirão Preto, cidade paulista da qual Palocci foi prefeito por duas vezes; um apartamento em São Paulo - comprado por R$ 6,6 milhões em nome da Projeto - e a sede da empresa, bens avaliados na ação em R$ 12 milhões; outros R$ 61,7 milhões em investimentos realizados através da empresa e R$ 814 mil apreendidos em contas de Palocci, além de cinco carros em seu nome e da Projeto.

Esses bens estão congelados preventivamente por ordem da Justiça desde o ano passado e podem agora ser confiscados definitivamente.

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O registro anexado agora ao processo oficializou a inclusão de mais dois bens que ficaram de fora do congelamento provisório, por decisão de Moro, e que Palocci lutava para mantê-los longe da Justiça. O primeiro é um apartamento no Edifício Port de Marseille, no bairro Cerqueira César, em São Paulo, pertencente à filha Carolina Silva Palocci. A propriedade foi adquirida em junho de 2014 por R$ 2 milhões. Além deste, também foi incluído no arresto um outro imóvel, agora em nome de Marina Watanabe - filha de sua esposa, Margareth Silva Palocci. Comprado em fevereiro de 2015 por R$ 1,4 milhão, também fica em São Paulo.

Para a investigação da Lava Jato, “Palocci valendo-se dos recursos ilícitos que transitaram por suas contas bancárias, adquiriu bens imóveis de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe” após a operação ser deflagrada, em março de 2014.

As operações financeiras e imobiliárias podem “em tese caracterizar delito”, observa a Procuradoria, que teve o argumento aceito pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em fevereiro passado.

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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no caso do apartamento de Carolina, “há indícios de que Antonio Palocci promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação em favor de Carolina Palocci para posterior aquisição de bem”. As quebras de sigilo mostraram que, entre março e junho de 2014, Palocci transferiu, por meio de operações bancárias, R$ 2,8 milhões para a filha. O imóvel foi adquirido em 20 de junho.

A Lava Jato rastreou operação financeira semelhante no ano seguinte, quando Palocci teria adquirido o apartamento no Edifício Indaiá, no Jardim Paulista, em nome de Marina Watanabe. O ex-ministro declarou ter doado R$ 1,5 milhão para a enteada, mas o dinheiro foi transferido diretamente para a conta do antigo dono do imóvel, em 11 de fevereiro de 2015. No mesmo dia, foi feita a escritura de compra e venda do apartamento por R$ 1,4 milhão.

Explicação do cálculo

O cálculo dos R$ 150 milhões a serem devolvidos por Palocci aos cofres públicos considera o dinheiro desviado da Petrobras, mais indenização pelos danos provocados pelos crimes, abrangendo dois processos penais abertos em Curitiba. No primeiro, Palocci já foi condenado no ano passado por Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo desvio de recursos de contratos da Petrobras para campanhas eleitorais do PT - feitas pelos publicitários Monica Moura e João Santana. Palocci é réu em outra ação penal, ainda sem sentença, envolvendo a compra de terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht.

Defesa afirma que bens bloqueados são suficientes

Procurado, o advogado Alessandro Silvério, que representa o ex-ministro Antonio Palocci, não retornou aos contatos feitos por telefone e por e-mail. No processo de arresto de bens, a defesa do petista sustenta que ele só poderia ser acionado para o ressarcimento de valores na ação em que já foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba (por desvio de recursos da Petrobras para bancar campanhas eleitorais do PT). Palocci é réu em uma segunda ação (envolvendo compra de terreno para Instituto Lula), ainda sem julgamento

A defesa ressalta ainda que mesmo essa ação “ainda não transitou em julgado” (ou seja, não chegou a ser examinada pelas demais instâncias da Justiça) e que o montante já bloqueado é suficiente para cobrir o valor dos prejuízos.

Palocci teve bloqueado pela força-tarefa da Lava Jato R$ 814 mil em contas bancárias e sequestrado R$ 61,7 milhões que estão em nome da sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial (atual Projeto Administração Imobiliária).

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“É nítido que, além de já existir expressiva monta patrimonial constrita, há um total de quatro imóveis e cinco veículos cuja avaliação ainda não ocorreu, mas que, quando vier a ser feita, tornará ainda mais vultoso o valor financeiro dos bens do apelado que foram sequestrados”, escreve seus advogados.

Em outro trecho, a defesa diz que “mesmo na hipótese de ser mantida a condenação prolatada, somada à eventual condenação, ainda seria remota a hipótese do valor já bloqueado não ser suficiente para o pagamento”.

Para a defesa, o MPF fundamentou o pedido de inclusão dos apartamentos em nome das filhas com base “no fato de ser supostamente insuficiente a monta patrimonial até o momento constrita” para “adimplir com as obrigações pecuniárias” das duas ações penais.