A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23) uma nova fase da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. O ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner foi preso por suposta propina de R$ 400 mil. O empresário George Sadala também foi preso pelos federais.
O empresário Fernando Cavendish, fundador da empresa Delta, também foi conduzido para prestar depoimento. A Delta transformou-se em uma das principais construtoras do Rio e do Brasil durante a gestão de Cabral e também já é réu na Lava Jato.
Todos os suspeitos presos também foram identificados na contabilidade paralela de Luiz Carlos Bezerra, responsável por recolher e entregar dinheiro entre 2011 e 2016 a mando do ex-governador Sérgio Cabral, preso há um ano.
Também foram presos pela PF Henrique Alberto Santos Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Maciste Granha de Mello Filho. Além disso, Alexandre Accioly foi intimado a prestar depoimento na sede da PF.
A nova etapa investiga fraude nos precatórios da gestão do ex-governador Sérgio Cabral. O peemedebista está preso desde novembro do ano passado. A ação da PF desta quinta é parte da Operação Calicute, que pegou o ex-governador do Rio.
A operação foi batizada como C’est fini, que em francês significa “é o fim”, e é uma referência ao fim do que ficou conhecido como “Farra dos Guardanapos”, revelada em fotos divulgadas pelo ex-governador Anthony Garotinho, em 2012, de então secretários de Cabral e empresários num jantar em Paris, onde eles usavam guardanapos na cabeça.
Sadala é um dos empresários que apareceu nas fotos. Ele era um dos sócios do grupo que administrava o serviço Rio Poupa Tempo e representante de um banco que fazia empréstimos consignados para servidores públicos. Foi preso em casa em um prédio luxuoso da Avenida Vieira Souto, em Ipanema.
Já Fichtner é tido como um fiel parceiro de Cabral desde que o ex-governador foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele foi preso na Barra da Tijuca, por volta das 6 horas.
O esquema
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Fichtner teria recebido propina em espécie cinco vezes, em entregas feitas inclusive no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. A informação consta no depoimento de Luiz Carlos Bezerra, operador financeiro do suposto esquema criminoso liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), para a força-tarefa da Lava Jato do Rio.
Bezerra contou que ele mesmo realizou as entregas ao ex-secretário, entre meados de 2013 até abril de 2014. Segundo o operador, as entregas eram feitas dentro do Palácio Guanabara e no escritório de advocacia de Fichtner, localizado no Jockey Club, no centro da capital.
Segundo Bezerra, as ordens para que os pagamentos fossem efetuados eram feitas pelo outro operador de Cabral, Carlos Miranda. A função de Bezerra no esquema era recolher o dinheiro em espécie e levar a locais determinados por outros membros da organização.
Uma tabela apreendida pela força-tarefa identificou uma movimentação de R$ 30 milhões levantados pelo grupo. Especificamente em relação a Fichtner, foram apontados pagamentos de R$ 50 mil, em outubro de 2014, e R$ 100 mil, em setembro de 2014. Além disso, outras provas levantadas pelo MPF identificaram repasses mensais ao ex-secretário entre R$ 50 mil a R$ 400 mil.
Suplente de Sergio Cabral no Senado de 2002 a 2007, Fichtner assumiu o cargo de 2006 a 2007. No mesmo ano, ele assumiu a secretaria da Casa Civil do então governador, onde ficou até 2014. Pelos cálculos da contabilidade paralela apresentada pelo MPF, nesse último período, ele teria recebido cerca de R$ 1,560 milhão de propinas em espécie da organização criminosa. Também foram identificadas dezenas de ligações telefônicas entre o investigado e outros integrantes da organização de Cabral.
No exercício de sua função, Fichtner também autorizou a compensação de precatórios no valor de R$ 74,8 milhões à empresa Telemar Norte-Leste, cuja advogada era Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Em outubro de 2012, ele contratou pelo Estado a empresa Líder Taxi Aéreo, cujo advogado era o próprio Fichtner, segundo o MPF, por R$ 3,4 milhões.
Os contratos foram mantidos nos anos de 2013 e 2014, alcançando quantias de R$ 10 milhões. A Lava Jato também apontou que “curiosamente” esta empresa “efetivou generosas doações ao PMDB e seus políticos em 2008 e 2012”.
Durante a sua gestão, também foram concedidos benefícios fiscais nos valores de R$ 683 milhões para a empresa Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, e de R$ 583 milhões para a White Martins Gases. Segundo a denúncia, tais empresas também eram assessoradas pelo escritório Fichtner, Mannheimer, Horta e Perez advocacia, do qual o ex-secretário é sócio.
Segundo a força-tarefa, apesar de Fichtner ter requerido o afastamento formal das atividades no escritório, durante o período de sua função no governo do Rio, logo após a exoneração do cargo, em 2014, ele teria recebido a quantia de R$ 16,4 milhões da banca, “o que faz crer que vinha exercendo alguma atividade informal de advocacia”, segundo a denúncia.
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, alegou que tais fatos, apurados até 2016, “apontam para a contemporaneidade dos estratagemas engendrados pela organização criminosa”. “Ao que tudo indica, Regis Fichtner era uma peça da organização criminosa responsável por praticar atos que beneficiassem as empresas de agentes envolvidos no esquema e, em contrapartida, recebia montantes vultosos de propina por meio da Orcrim. Frise-se que atualmente o investigado exerce cargo de procurador assessor no gabinete do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, integrando ativamente a estrutura da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, com potencial acesso a documentos, pessoas e dados de interesse das investigações referidas, cujos objetos são atos ilícitos praticados pela já mencionada organização criminosa”, justificou, em sua ordem de prisão.
Bretas também acrescentou que o MPF demonstrou que Fichtner já realizou alguns movimentos suspeitos que demonstram a tentativa de impedir as investigações a seu respeito, como o encerramento de uma conta de e-mail. “Usualmente visto nas mensagens trocadas entre os integrantes das organizações criminosas”. Assim, reitero o que acima elaborei acerca da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública, circunstância exaustivamente abordada anteriormente”, justificou.
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