Lei mais dura para terrorismo e lavagem de dinheiro vai à sanção de Bolsonaro

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O Senado aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que determina o bloqueio de bens de pessoas e organizações investigadas por terrorismo. O texto, aprovado em votação simbólica, já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A proposta tinha sido apresentada pelo governo Michel Temer e foi apoiada pela gestão Bolsonaro, principalmente pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O projeto prevê o cumprimento de regras do Conselho de Segurança da ONU e deveria ser aprovado até fevereiro. Caso contrário, o Brasil poderia entrar numa lista negra de países que não ajudam a combater a lavagem internacional de dinheiro e o terrorismo – na qual estão, por exemplo, Cuba, Irã, Líbia, Sudão e Coreia do Norte.

A legislação brasileira atual, que fica revogada, previa a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos – o que era alvo de críticas da ONU por causa da lentidão.

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“O Brasil é o único país membro do Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional] que ainda não tinha atendido todas as recomendações da 3.ª rodada de avaliações que foi feita no âmbito da OCDE”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), referindo-se à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne países desenvolvidos.

Moro está em Paris (França) e pretende anunciar a aprovação do texto na reunião do Gafi, cujo propósito é promover políticas de combate à lavagem de dinheiro.