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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato: ações do petrolão ainda vão ocupar os ministros do STF por muito tempo. | Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato: ações do petrolão ainda vão ocupar os ministros do STF por muito tempo.| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Com a condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu a largada nos julgamentos de políticos envolvidos na Lava Jato. O caso de Meurer foi julgado mais de três anos depois de o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pedir a abertura de um inquérito para investigá-lo. A demora – tanto para o caso virar uma ação penal quanto para o julgamento em si – é um indicativo do caminho a ser seguido nos demais casos.

Meurer foi condenado no final de maio a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o parlamentar de receber cerca de R$ 30 milhões do esquema da Petrobras. Além desses recursos, Meurer também teria recebido R$ 4,5 milhões em transferências extraordinárias para financiar sua campanha à Câmara em 2010, segundo a denúncia.

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A decisão pela condenação de Meurer foi unânime no que se refere ao recebimento dos R$ 30 milhões. Os ministros entenderam que há registros, além da palavra de delatores, de que os pagamentos foram efetuados. Já no caso dos R$ 4,5 milhões, Meurer foi absolvido, com os votos de três dos cinco ministros do colegiado: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Os ministros entenderam que a doação oficial à campanha não pode ser considerada propina – pelo menos não com base somente nos depoimentos de delatores. Essa decisão dificulta a vida dos investigadores da Lava Jato, que apontam as doações oficiais como meio de pagamento de vantagens indevidas aos parlamentares.

Outra decisão importante no caso do deputado do PP é sobre a perda de mandato. Apesar de condenado à prisão em regime fechado, Meurer não perde automaticamente o mandato. Os ministros do STF entenderam que a decisão de cassar ou não o mandato do parlamentar cabe à Câmara dos Deputados, que será notificada da condenação depois de julgados todos os recursos do caso.

Demora

O caso foi denunciado pela PGR em outubro de 2015, mas virou uma ação penal apenas em junho de 2016. De lá para cá, o relator do caso – primeiro o ministro Teori Zavascki e depois Edson Fachin – colheu depoimentos de testemunhas e as alegações de acusação e defesa. Só o julgamento do caso de Meurer levou três sessões (ou três semanas) para chegar a um desfecho.

Mantendo esse ritmo, a Segunda Turma levaria até o final de outubro para julgar os processos que já tramitam no colegiado envolvendo a Lava Jato. Respondem a processos da Lava Jato na Segunda Turma os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além dos deputados Anibal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS), José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) – estes dois últimos respondem como réus no mesmo processo.

A Segunda Turma leva, em média, um ano e quatro meses somente para aceitar as denúncias oriundas da Lava Jato. O caso de Meurer levou mais dois anos entre a aceitação da denúncia e o início do julgamento. E ainda cabem recursos à condenação. Isso mostra que a Lava Jato ainda deve ocupar os ministros do STF por muito tempo até o caso ser concluído.

A demora gera o risco de prescrição dos casos. “Sem dúvida, uma série significativa de processos vai prescrever”, prevê o coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional e Democracia da Universidade Positivo, Eduardo Faria. Ele destaca, ainda, que não é possível afirmar o tempo que a Lava Jato vai demorar para ser julgada no STF. “Se pegar o histórico e o padrão de decisões do STF, eu não consigo fixar prazos em relação a julgamentos de processos, em especial no tocante à celeridade dos julgamentos”, completa.

Para o cientista político Marcio Coimbra, o Supremo deve começar a pautar mais julgamentos da Lava Jato em breve “para não ter sua imagem ainda mais arranhada com a opinião pública”. Mesmo assim, ele também aposta em uma possível demora nos desfechos dos casos. “Acredito que possa ter atraso. Tem o intuito do STF de querer adiantar esses julgamentos, mas acredito que podem demorar e prescrever”, diz. “Acredito que os políticos vão estar muito mobilizados para empurrar cada vez mais para frente isso”, alerta o cientista político, em relação aos recursos que podem ser apresentados.

A Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ainda precisa analisar outras denúncias oferecidas pela PGR e decidir se torna os acusados réus. Entre as denúncias que aguardam apreciação estão os casos envolvendo o PMDB do Senado, o quadrilhão do PT e o quadrilhão do PP, entre outras.

Também há casos da Lava Jato que foram distribuídas a outros ministros e serão julgadas na Primeira Turma. O colegiado ainda não marcou nenhum julgamento, mas em média leva apenas seis meses para aceitar as denúncias oferecidas pela PGR. Serão julgados pela Primeira Turma os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Agripino Maia (DEM-RN) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Mensalão

Quando se fala em Lava Jato é inevitável fazer uma comparação com o caso do mensalão. Antes da operação deflagrada pela força-tarefa de Curitiba, o mensalão era o caso referência para tratar de corrupção. Um dos ministros do STF, porém, já deu indicativos de que a Lava Jato pode ser ainda mais impactante que o caso anterior.

Ao comparar os valores movimentados nos dois esquemas, o ministro Luis Fux disse, no ano passado, que o mensalão deveria ter sido julgado em um tribunal de pequenas causas. “O mensalão tem uma expressão quantitativa monetária inferior ao que estamos assistindo agora (Lava Jato). Lá no STF surge essa observação mais irônica. A diferença e tão grande que um deveria ter sido julgado no juizado de pequenas causas”, disse ele em uma palestra, em abril de 2017.

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As denúncias do mensalão chegaram ao STF em 2006, mas o julgamento só começou em 2012. O final do julgamento ocorreu somente um ano e meio mais tarde, depois de 69 sessões do STF. Dos 38 réus, 24 acabaram condenados pelos ministros. “Eu acho que não é o numero de réus que importa, mas o grau da investigação, o tanto de inquéritos e de provas apresentadas, os recursos”, analisa Coimbra.

“O espectro de decisões do mensalão era menor do que a Lava Jato no que tange tanto a partidos, número de pessoas envolvidas e cargos representativos que essas pessoas detêm. Isso torna esse processo bem mais complexo, no sentido quantitativo”, aponta Faria.

Enquanto o mensalão foi julgado em um único processo, os casos da Lava Jato estão fatiados em diversas instâncias da Justiça e em uma série de processos. Há casos em que um mesmo político, por exemplo, responde a mais de um processo envolvendo a Lava Jato. O fatiamento foi uma estratégia da força-tarefa em primeira instância para acelerar a tramitação do caso – e funcionou. Em Curitiba, por exemplo, já foram apresentadas ao juiz Sergio Moro 74 denúncias – em 41 delas já houve sentença.

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