Em nova decisão na noite desta quarta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato, a conceder entrevistas na prisão em Curitiba, onde está desde abril. No entanto, Lewandowski encaminhou sua decisão ao presidente da corte, Dias Toffoli, para que ele delibere sobre a execução.
Poucas horas depois, Toffoli reafirmou que mantém a decisão de seu vice, Luiz Fux, suspendendo autorização para que o ex-presidente petista dê entrevistas. Na segunda-feira (1º), Toffoli já havia mantido suspensa decisão anterior de Lewandowski sobre esse assunto.
“Louvando a iniciativa do eminente relator, ministro Ricardo Lewandowski, registro que a decisão liminar proferida [...] em 28/9/18, pelo vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário”, decidiu Toffoli, em um breve despacho.
Antes, Lewandowski escreveu no despacho: “Diante da possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito”, escreveu
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Desta vez, Lewandowski atendeu a um pedido do próprio Lula, que entrou nesta quarta com uma reclamação no Supremo alegando que decisões da Justiça Federal no Paraná, que tem vetado entrevistas, têm tolhido sua liberdade de pensamento e a liberdade de imprensa.
A possibilidade de Lula conceder entrevistas da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, gerou um recente embate entre Lewandowski e o ministro Luiz Fux, envolvendo também o presidente do STF, Dias Toffoli. O episódio acabou com Lula sendo vetado de dar entrevistas até que o plenário da Corte decida sobre a matéria.
Na ação de hoje, a defesa do ex-presidente reclama das decisões da 12.ª Vara Federal de Curitiba, que proibiram as entrevistas inicialmente. “Tais pedidos, contudo, restaram todos indeferidos pelo juízo reclamado em decisão que lhe impõe censura prévia”, afirma.
Os advogados ainda dizem que Lewandowski “já reconheceu” que há “violação” nas proibições, quando, na última sexta, autorizou Lula a falar com a imprensa. “Luiz Inácio Lula da Silva é ex-Presidente da República, governou o País durante os anos de maior prosperidade social na história, era pré-candidato em 2018 até o injusto indeferimento de sua candidatura e, com certeza, tem muito mais a contribuir ao interesse público do que sua censura”, diz a defesa.
Os advogados ainda falam que “censurar” o petista é “ludibriar a democracia, e subverter as bases do processo eleitoral”. Lula era o candidato à Presidência da República pelo PT até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrar seu registro em função da Lei da Ficha Limpa. Seu nome foi substituído pelo de Fernando Haddad.
A nova ação no STF é assinada pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP).
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