Lula é condenado a mais 12 anos e 11 meses por sítio em Atibaia

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A juíza Gabriela Hardt , da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Também foi determinada multa de R$ 265,8 mil ao petista. Com a nova sentença, o petista acumula duas condenações na Lava Jato no Paraná. Lula está preso desde abril de 2018.

A magistrada aceitou a argumentação do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-presidente teria se beneficiado de benfeitorias feitas no sítio pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Segundo a denúncia do MPF, os pagamentos foram feitos com recursos desviados de contratos da Petrobras.

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“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu Gabriela na sentença. No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas reformas, segundo laudo da Polícia Federal, que incluíram uma cozinha planejada, a reforma de um lago artificial e a ampliação da sede do sítio.

Outras dez pessoas também foram condenadas no processo. Entre eles, o pecuarista e amigo pessoal de Lula, José Carlos Bumlai, a 3 anos e 9 meses anos em regime semiaberto e multa de R$ 128 mil; o empresário Fernando Bittar, proprietário formal do sítio, a 3 anos em regime aberto, substituído por serviços à comunidade, e multa de R$ 14,4 mil; e o advogado do petista, Roberto Teixeira, a 2 anos também em regime aberto, revertida em serviços comunitários, adicionado de multa de R$ 13 mil.

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“A prestação pecuniária consistirá no pagamento de 10 salários mínimos à entidade pública ou assistencial, como forma de compensar a sociedade pelo crime. A prestação de serviço à comunidade deverá ser realizada à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação”, determinou a juíza na sentença.

Foram condenados ainda os executivos da OAS. Léo Pinheiro foi sentenciado a 1 ano e 7 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 79.6 mil. Paulo Gordilho terá de cumprir 1 ano de prisão. Os executivos da Odebrecht, Carlos Paschoal, Emyr Costa, Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht foram condenados no processo, mas vão cumprir as penas acordadas na delação premiada.

Gabriela Hardt também determinou o sequestro do sítio e o valor mínimo para reparação de danos foi estipulado em R$ 85,4 milhões. “A sentença concluiu que são proveito do crime de lavagem as benfeitorias feitas nas reformas do sítio de Atibaia, para as quais foram empregados ao menos R$ 1.020.500,00, os quais devem ser atualizados (...). Contudo, os valores das benfeitorias, feitas em especial no imóvel de matrícula 55.422, registrado em nome de Fernando Bittar e sua esposa, no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500.000,00”, sentenciou a juíza sobre o confisco do sítio.

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A magistrada absolveu Lula de um crime de lavagem de dinheiro imputado pelo MPF na denúncia e o ex-assessor de Lula, Rogério Aurélio Pimentel, de todas as imputações da denúncia. Fernando Bittar também foi absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro.

Todas as condenações ainda são passíveis de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na decisão, Gabriela considerou desnecessária pedir a prisão preventiva dos condenados, deixando-os livres para recorrer da sentença em liberdade.

A defesa do ex-presidente Lula informou que recorrerá da decisão condenatória “que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como lawfare”.

Segunda condenação

Essa é a segunda condenação de Lula na Lava Jato em Curitiba. A primeira sentença foi proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2017. Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex no Guarujá. A sentença foi revista em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

O julgamento em segunda instância levou Lula à prisão, em abril. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba cumprindo a pena desde 7 de abril de 2018.

Entenda o caso

A denúncia do Ministério Público Federal apontava Lula como dono de um sítio em Atibaia, que teria sido reformado por empreiteiras como forma de pagamento de propina ao ex-presidente. O imóvel está em nome de Fernando Bittar. Segundo os procuradores, há uma série de elementos que ligam Lula ao sítio.

O MPF acusa as empreiteiras Odebrecht e OAS de gastarem R$ 1 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.

Troca de juiz

O processo foi aberto pelo ex-juiz federal Sergio Moro a pedido do MPF. Moro conduziu o processo até o início de novembro de 2018, quando se afastou após aceitar o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Moro já havia sido sondado pelo presidente para o cargo ainda durante as eleições.

Gabriela Hardt assumiu o caso como substituta de Moro. Ela foi responsável pela condução dos interrogatórios dos réus, no início de novembro. Foi no interrogatório de Lula que Gabriela disse a frase que ganhou as redes sociais - e a camiseta da primeira dama, Michelle Bolsonaro. Já no início da audiência, a juíza repreendeu o ex-presidente.

“Senhor presidente, isso é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema”, disse a magistrada.

Com a decisão de hoje, Gabriela Hardt antecipou uma sentença que poderia ser herdada pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que ocupará a vaga de Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba. Bonat foi aprovado por seleção interna em janeiro e foi aprovado pelo critério de antiguidade.