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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desqualificou o projeto anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), dizendo que o texto é um “copia e cola” de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao chegar à Câmara, Maia mostrou irritação com o ministro ao chamá-lo de “funcionário do presidente Jair Bolsonaro” e dizer que ele “está confundindo as bolas”.

“O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e, se o presidente Bolsonaro quiser, ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse, em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara – o ministro cobrou publicamente, nesta quarta, o andamento do projeto anticrime na Casa.

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Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer. Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

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O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro “conhece pouco a política”. “Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos”, afirmou.

O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada. “O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar.”

Maior entrave

O pacote de Moro foi apresentado na Câmara no dia 4 de fevereiro, tendo sido desmembrado semanas depois para facilitar no Congresso a análise de pontos menos polêmicos – como a criminalização do caixa 2. Desde então, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso.

No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema deveria ser tratado de forma prioritária.

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O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa 2 e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem.

Moro responde às críticas

O ministro da Justiça se manifestou em nota oficial. Leia na íntegra:

“Sobre as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esclareço que apresentei, em nome do Governo do presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado, contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro. A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação.”

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