Maioria do TSE rejeita ação do PT que pede inelegibilidade de Bolsonaro

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Cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram nesta terça (4) para negar ação em que o PT pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PSL) – a primeira de oito ações de investigação judicial eleitoral contra o presidente eleito.

Votaram pela rejeição o relator do caso, Jorge Mussi, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. O julgamento, no entanto, não chegou a ser concluído porque o ministro Edson Fachin pediu vistas, para ter mais tempo de análise. Além dele, só falta o voto da presidente do Tribunal, Rosa Weber.

No processo, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad alega que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões.

Segundo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi, é necessário haver provas robustas e conclusivas sobre o suposto abuso de poder econômico, o que não é o caso envolvendo Hang e Bolsonaro, avaliou. Mussi destacou que a afirmação do dono da Havan, de que se a “esquerda” ganhasse o empresário poderia deixar de abrir mais lojas, não foi um ato de coação, mas de desabafo pessoal, “sobretudo porque tratou de manifestação informal”, não direcionada aos empregados.

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O ministro ainda destacou que o conjunto de provas presente no processo limita-se ao que foi apresentado pelo PT quando ajuizou a ação, uma decisão provisória da Justiça trabalhista a “fim de constar possível constrangimento sobre apoio eleitoral a Bolsonaro”, e imagens que indicariam a suposta amizade entre Hang e Bolsonaro.

“Nenhum outro elemento de prova foi apresentado ou requerido. A decisão judicial [liminar da Justiça trabalhista] tem caráter provisório”, destacou o relator, que foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Luís Roberto Barroso. Logo após o voto de Barroso, Fachin pediu vista do caso.

Para Ministério Público, amizade não demonstra participação de Bolsonaro no caso

No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição do pedido do PT. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirma que não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do presidente eleito no caso.

Em sustentação oral, o advogado do PT, Eugênio Aragão, afirmou que seria “claro” que Hang utilizou “condição de empresário para fazer pressão sobre seus empregados”, configurando, portanto, abuso de poder econômico.

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Advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres, destacou na tribuna que não há prova documental nem testemunhal no caso. Segundo o defensor do presidente eleito, mesmo que ficasse demonstrada a conduta ilícita de Hang, não haveria nenhuma evidência de participação de Bolsonaro no caso. “Se força o raciocínio para apresentar suposta amizade entre os dois como prova apta a demonstrar eventual participação”, criticou.

No total, Bolsonaro é alvo de oito ações de investigação judicial eleitoral. Além da que começou a ser julgada nesta terça-feira, outras três também foram apresentadas pela coligação do candidato derrotado Fernando Haddad.

Tribunal aprova com ressalvas as contas do presidente eleito

Também nesta terça, os ministros do TSE aprovaram com ressalvas as contas da campanha de Bolsonaro e de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB).

Em novembro, a área técnica do TSE pediu esclarecimentos sobre 17 indícios de irregularidade que representam 38% das receitas e 7% das despesas declaradas pela campanha de Bolsonaro, além de outros seis temas em que apontaram inconsistências na prestação de contas da campanha.

A advogada Karina Kufa, que defende o presidente eleito junto ao TSE, já havia informado que iria ressarcir R$ 8.275 aos cofres públicos, equivalente ao valor de doações não identificadas ou irregulares e que foram contestadas pelos técnicos da corte.

A campanha declarou ter arrecadado R$ 4,4 milhões e gastado R$ 2,5 milhões. Kufa responsabilizou doadores e o sistema do tribunal por erros na prestação e disse que fez campanha barata por usar novos fornecedores.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou que são irrelevantes os valores apresentados com erro pela campanha e votou pela aprovação com ressalvas das contas de Bolsonaro.

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A área técnica do tribunal e o Ministério Público Eleitoral haviam se manifestado nesse sentido, enquanto a defesa de Bolsonaro sustentou que as contas deveriam ser aprovadas sem ressalvas. A diplomação do presidente eleito está marcada para o dia 10 de dezembro.

No julgamento, o ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento de Barroso, mas ressaltou que a campanha descumpriu a lei ao não registrar na Justiça Eleitoral como arrecadadora de doações a empresa AM4, principal fonte de recursos da campanha de Bolsonaro.

Os técnicos do TSE haviam indagado a campanha sobre a relação da AM4 com a Ingresso Total, plataforma responsável pelo site de financiamento coletivo.

Kufa disse que a AM4 e a Ingresso Total fazem parte do mesmo grupo, sendo esta última a responsável por efetuar o cadastro no TSE para arrecadar dinheiro. O módulo de arranjo de pagamentos e plataforma de arrecadação online foi feito por outra empresa, segundo ela.

O dono da AM4, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado para a equipe de transição do governo e depois disse ter renunciado à remuneração. Ao todo, Bolsonaro declarou ter recebido R$ 3,7 milhões de financiamento coletivo, 85% de tudo aquilo que informou como receita (R$ 4,4 milhões).

Os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber também seguiram o voto de Barroso.

Reportagens da “Folha de S.Paulo” mostraram, antes mesmo do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. Entre outros pontos, viagem do vice, general Hamilton Mourão, em aeronave particular durante a campanha. Após a publicação da reportagem, a advogada de Bolsonaro apresentou o gasto ao TSE. Os ministros também aprovaram com ressalvas as contas do PSL.