Mesmo condenado, Lula vai recorrer em liberdade. Entenda por quê

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Condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula vai poder recorrer em liberdade. A sentença do juiz Sergio Moro determina que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado, mas para isso acontecer, a condenação precisa ser confirmada por tribunais superiores.

Leia a íntegra da sentença do juiz Sergio Moro

Na sentença, Moro admitiu ter cogitado a decretação da prisão preventiva de Lula, mas afirmou que a prisão cautelar de um ex-presidente “não deixa de envolver certos traumas e a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente apresentar a sua apelação em liberdade”.

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Moro também criticou a estratégia de defesa de Lula adotada no julgamento, classificada pelo juiz de “questionável e inapropriada”. “Tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo, sugerindo que se assumir o poder irá prender os procuradores da República ou delegados da Polícia Federal”, completou Moro.

Ao final da sentença, o juiz também fez um desabafo e disse que a condenação de Lula não traz a ele qualquer satisfação pessoal – muito pelo contrário: “é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”.

Segunda instância

O primeiro tribunal a apreciar o recurso de Lula será o TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre. Ali, alguns desembargadores têm sido mais duros que o próprio juiz Sergio Moro. Em junho, o TRF4 aumentou em 15 anos a pena do ex-diretor da Engevix, Gerson Almada. A condenação passou de 19 para 34 anos de prisão. O tribunal também ampliou em 23 anos uma das punições de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras. A pena foi de 20 para 43 anos de prisão.

Por outro lado, os desembargadores da 8ª Turma (que julga a Lava Jato) absolveram o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em um dos processos que ele respondia, por entenderam que a condenação a 15 anos de prisão estava baseada apenas em depoimentos de delatores e não em provas concretas.

O julgamento da apelação de Lula deve levar alguns meses. O caso vai para as mãos do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, que deve emitir um parecer e depois levar a julgamento na Turma, composta também pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen.

Leia a íntegra da sentença do juiz Sergio Moro: