“Meu trabalho é exaustivo, mas não é escravo”, diz Gilmar Mendes

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Em meio à polêmica com a publicação de uma portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (19) que o tema é polêmico, mas que deve ser tratado sem partidarizações ou ideologizações.

“Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso”, disse o ministro nesta quinta-feira.

“Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, completou Gilmar Mendes.

Em 2012, Mendes foi voto vencido na decisão que tornou réu o senador João Ribeiro (PR-TO) – morto no ano seguinte – por manter 38 trabalhadores em condições análogas a trabalho escravo em fazenda no interior do Pará. Mendes queria a rejeição da denúncia, por entender que as condições precárias de trabalho às quais os trabalhadores rurais estavam submetidos no local não configuravam trabalho escravo e, portanto, não deveriam ser criminalizadas.

OPINIÃO: Tropeço de Temer em trabalho escravo atrapalha outras reformas

As novas normas mudam a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Entre outras coisas, elas determinam que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos.

A portaria teve grande repercussão, provocando um “tsunami” de críticas, principalmente de deputados da oposição e de instituições ligadas à defesa do trabalhador, mas também de figuras como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também houve e elogios, estes vindos do ministro da Agricultura, da bancada ruralista e de parte da indústria da construção civil.

Critérios

A nova regra altera também a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

“O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais. É preciso que haja esse exame adequado das situações, um tratamento objetivo e que isso não seja partidarizado nem ideologizado”, comentou Gilmar Mendes.

A portaria já foi criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Apesar das críticas, o presidente Michel Temer segue disposto a manter as alterações nas regras como um sinal de afago à bancada ruralista do Congresso Nacional em meio à articulação política para garantir uma votação favorável na segunda denúncia apresentada contra o presidente.