A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78 anos, em São Paulo. A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para apurar indícios da prática de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Temer foi detido em casa e levado para o Rio sob forte escolta policial, para a Superintendência da Polícia Federal, onde passaria a noite. A defesa dele entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
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Além de Temer, mais sete pessoas foram presas, entre elas o ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e apontado como operador de propinas dele. Outros dois investigados tiveram prisão temporária solicitada.
A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, que investigaram desvios na estatal Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3. A prisão de Temer está relacionada à delação premiada do executivo José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix. O empresário afirmou que pagou R$ 1 milhão em propina por um contrato na usina. Esse pagamento teria sido solicitada por Moreira Franco e pelo coronel Lima, com o conhecimento do ex-presidente.
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A 7ª Vara Criminal do Rio vinha apurando um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3, que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a empresa, que tem como um de seus sócios o coronel Lima, pertence de fato ao ex-presidente Michel Temer.
Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público. Ele relatou que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014, em contrapartida à subcontratação da empreiteira.
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“É uma barbaridade”, disse Temer
O jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN, relatou que ligou a Temer ao ter recebido a informação da prisão do ex-presidente. Segundo ele, Temer atendeu e mostrou-se indignado com a ordem de prisão: “É uma barbaridade”.
“Eu telefonei para o presidente Michel Temer, ele atendeu, diretamente, e perguntei o que estava acontecendo. Ele disse que estava na companhia de policiais federais”, disse o jornalista à rádio.
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O advogado de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que a defesa do ex-presidente ainda não foi informada sobre o motivo da prisão. “Só sei do que saiu na TV”, afirma Prado.
Ao deixar Presidência, Temer perdeu foro privilegiado
A prisão ocorre 79 dias depois de o emedebista deixar a Presidência. Temer é o segundo presidente da República a ser detido após investigação de corrupção na esfera penal – o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência em 2016, com o impeachment da petista, e deixou o governo como o presidente mais impopular desde o fim da ditadura.
Ao ficar sem mandato neste ano, perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido da PGR para que se abram cinco novas investigações sobre o emedebista, que tramitarão na primeira instância.
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Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.
Líder de organização criminosa, diz MPF
O Ministério Público Federal defendeu o pedido de prisão preventiva do ex-presidente e outros investigados afirmando que todos os fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade. Os envolvidos são suspeitos de terem praticado crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
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O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, justificou a prisão com quatro figuras que constam do Código de Processo Penal: para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública, por conveniência da instrução do processo penal e garantir a aplicação da lei.
Segundo o MPF, o grupo criminoso liderado por Temer praticou diversos crimes envolvendo órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com o órgão, foi prometido, pago ou desviado para a organização mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões.
‘Não há irregularidade por parte de Michel Temer e Moreira Franco’, diz MDB
O MDB divulgou nota para criticar a prisão do ex-presidente Michel Temer. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirmou que “resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu”.
Leia a íntegra da decisão do juiz Marcelo Bretas:
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