Os aplausos que o general Mourão recebeu de parte da sociedade ao defender recentemente uma intervenção militar no país, caso a Justiça não resolva os escândalos de corrupção na política, passam a falsa impressão de que os militares estão imunes a desvios de conduta ética e moral. Ledo engano.
A pauta de julgamento do Superior Tribunal Militar (STM) mostra que as Forças Armadas não estão livres desse tipo de mazela em suas corporações. São vários os casos de oficiais de alta patente condenados em casos de corrupção, peculato, desvio de dinheiro e fraudes em licitação, entre outras modalidades de crime.
Há três semanas, o STM sentenciou sete pessoas, entre os quais coronéis e outros oficiais do Exército, num esquema de desvio de R$ 4 milhões de obras sob a responsabilidade do 8.º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC) do Exército, sediado em Santarém (PA). Eles foram condenado por peculato, com penas que variam de três a cinco anos de prisão.
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Em outra decisão, o tribunal declarou “indigno” para o oficialato um tenente-coronel, também do Exército, condenado a seis anos de reclusão por irregularidades na 1.ª Divisão de Levantamentos, sediada em Porto Alegre (RS).
Segundo o Ministério Público Militar, o oficial criou um “verdadeiro esquema fraudulento” na sua unidade e se beneficiou de um convênio com uma universidade. Foram vários os tipos de irregularidades no convênio: o desvio de R$ 114 mil em benefício próprio, a utilização de contas bancárias de militares subordinados e outros R$ 105 mil de venda de produtos.
O ministro Artur Vidigal, que foi relator, foi duro no seu voto. “O crime de peculato caracteriza falha ética e moral do agente absolutamente incompatível com as lides do serviço público, mormente do gestor militar que, ademais, tem um grupo de Oficiais e Praças como seus subordinados, aos quais deve dar o exemplo de irretocável conduta. Estamos falando de conduta ética que, por si só, fere o pundonor militar. Certamente, este desvio, esta falha de caráter, quando verificada no militar de alta patente, que tem sobre si a responsabilidade de conduzir uma Organização Militar, causa ainda mais repugnância, afrontando claramente os preceitos morais, bem como a ética e o pundonor militares”.
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A defesa do militar negou as acusações e disse que nos 39 anos de serviço ao Exército nada há que desabone o oficial. Mesmo assim ele perdeu o posto e a patente, pena que se dá sempre quando a pena de prisão é superior a dois anos de cadeia.
Há ainda o caso de um tenente que foi condenado a três anos e nove meses de prisão por ter desviado cerca de mil cartuchos de fuzil. O crime ocorreu em uma unidade militar no Rio de Janeiro, o 2.º Batalhão de Infantaria Motorizado. Na acusação, o Ministério Público concluiu que o tenente aproveitou a condição de instrutor de tiro e desviou o material.
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