A ministra Damares Alves negou 265 pedidos de anistia política, informou nesta terça-feira (26) o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União e se referem a solicitações de pessoas que alegam terem sido prejudicadas politica ou profissionalmente e buscam reparação junto ao governo, o que pode render pensão ou indenização.
Segundo o ministério, as decisões seguem pareceres do Conselho da Comissão de Anistia do governo anterior. Foram avaliados pedidos de pretendentes a anistiados como ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), grevistas da Petrobrás e dos Correios e outros casos individuais.
Caso Dilma
Entre os pedidos de anistia, ainda não foi avaliado o caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), informa a revista Cruzoé. A ex-presidente pleiteia pensão de R$ 10,7 mil como reparação por ter sido presa, perseguida e torturada durante o regime militar. O pedido teria sido protocolado em 2002 - antes de Dilma ter sido eleita.
O caso da ex-presidente poderá ser analisado por um novo comitê, já que novos membros do Conselho da Comissão de Anistia tomam posse a partir desta quarta-feira (27). A ministra Damares Alves também precisará assinar a aprovação ou recusa do pedido de Dilma.
Apesar disso, já há um relatório da comissão sobre o caso, que ressalta que a petista já recebeu R$ 72 mil em indenizações dos governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo pelo mesmo motivo.
Ao todo, o Brasil possui mais de 10,5 mil civis anistiados.
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