Moro acredita que projeto anticrime será aprovado ainda este ano

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Após o desentendimento com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), o ministro Sergio Moro (Justiça) diz acreditar que o projeto anticrime será aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano. A declaração foi feita em entrevista publicada neste domingo (31) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Moro e Maia protagonizaram um desentendimento público, em que o deputado chegou a dizer que o ministro era um mero “funcionário do [presidente Jair] Bolsonaro” e que seu projeto de combate ao crime não passava de um “copia e cola” de propostas já apresentadas anteriormente ao Congresso. “Esse episódio foi superdimensionado”, disse Moro na entrevista ao Estado.

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Ressaltando que “essas tensões têm que ser contornadas pelo diálogo”, Moro se mostrou otimista quanto à aprovação da sua proposta. “Ainda tenho muita fé, acredito que o projeto (anticrime) vai ser aprovado no Congresso ainda neste ano. Claro que o tempo é que decide a pauta e o tempo são os presidentes das duas Casas, mas o que tenho visto dos parlamentares em geral é apoio à medida.”

Apesar disso, o ministro reconhece que a prioridade é a reforma da Previdência. “Existe uma crise fiscal que tem que ser contornada pela Previdência e pela uniformização das regras de tratamento. Mas isso é assunto da pasta da Economia. Agora, a segurança pública também é um problema, o aprimoramento do sistema judicial é questão que tem de ser enfrentada. Vamos aguardar, esperar as decisões da própria Câmara”, disse.

Lava Jato

Na entrevista, Sergio Moro disse acreditar que ainda existem tentativas de reagir ao avanço da Operação Lava Jato. “Para toda ação existe uma reação. Estamos mudando um padrão. Imagino que ainda caminhamos para a frente nesse aspecto. Sempre há uma reação a qualquer mudança, ainda mais numa mudança dessa envergadura”, avaliou.

Segundo o ministro, houve uma “mudança de padrão” na Lava Jato. “Se ela se encerrasse no passado ou de imediato, ainda assim seria louvável pelos resultados que encontrou. Muita gente pergunta se não está se alongando demais. Mas o Ministério Público e a Justiça não têm opção de virar o rosto para o lado e não fazer o seu trabalho. Quando surgem provas e fatos, ainda estão continuando a fazer as acusações e apurações. Talvez pudesse mudar o nome, mas o trabalho teria que continuar sendo realizado.”

Moro ainda criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar à Justiça Eleitoral competência para julgar os crimes correlatos com o caixa 2. “Respeitosamente, uma decisão que não é boa. A Justiça Eleitoral não é o melhor lugar para tratar desses casos. Faz um trabalho fantástico nas eleições para resolver disputas eleitorais, mas não é uma Justiça habilitada estruturalmente para julgar esses casos mais complexos. Foi uma decisão ruim que não desmerece os precedentes anteriores.”