O juiz Sergio Moro negou nesta terça-feira (11) um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula que, se acatado, poderia atrasar o julgamento do processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Na segunda-feira (10), os advogados de Lula haviam protocolado uma petição para que Moro incluísse, na ação do tríplex,11 depoimentos que constam do processo da Lava Jato referente ao Instituto Lula. No entendimento dos defensores, esses testemunhos têm relação com o caso do apartamento do Guarujá e demonstram a inconsistência da acusação do Ministério Público Federal (MPF).
Moro, no despacho, negou o pedido argumentando que a fase de “instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença”. O juiz da Lava Jato entendeu ainda que os depoimentos não são relevantes para o julgamento do caso do tríplex.
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Após a decisão de Moro, a defesa de Lula emitiu uma nota à imprensa em que afirma que provas têm de ser aceitas em qualquer etapa de uma ação penal, mesmo após o julgamento em última instância, por meio da revisão criminal. “Ferir essa garantia mostra o caráter ilegítimo do processo e a parcialidade do Juízo de Curitiba”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.
“O fato de o processo estar aguardando sentença não pode servir de fundamento válido para a negativa apresentada pelo Juízo. Tampouco poderia ele recusar os novos depoimentos sob a alegação de que ‘sequer são relevantes para o julgamento da presente’, uma vez mais emitindo prejulgamento da causa”, dizem os defensores na nota.“A prova não se destina exclusivamente ao Juízo de Curitiba, mas ao processo, que será também analisado pelas instâncias superiores.”
Processo pronto para sentença
Desde o dia 21 de junho, Moro já pode dar sua sentença no processo do apartamento. Isso porque um dia antes venceu o prazo para defesa e acusação apresentarem suas alegações finais – os argumentos definitivos contra e a favor da condenação de Lula.
O ex-presidente é acusado pelo MPF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tríplex teria sido o pagamento feito pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. A empresa também teria custeado o armazenamento de bens que Lula recebeu quando era presidente. O petista nega as acusações a afirma que não há provas contra ele.
Candidatura sob risco
Esse é o primeiro processo da Lava Jato envolvendo Lula que está pronto para a sentença. Caso Lula seja condenado e esse entendimento venha a ser mantido antes de outubro de 2018 pela segunda instância judicial (o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, TRF4), o ex-presidente não poderá concorrer à Presidência. Lula já afirmou que pretende ser candidato.
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