No vácuo dos caminhoneiros, mais setores entram na fila da ‘mordomia fiscal’

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Uma das soluções do governo para acabar com a greve dos caminhoneiros – isenção da Cide e redução da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel – pode gerar uma corrida para ver quem será o próximo segmento a obter um novo benefício fiscal e tributário. São categorias que já estavam na fila – como a indústria automobilística e as empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) – e outros setores que podem aproveitar o momento para emplacar suas reivindicações, como o restante da indústria e o comércio. Há, ainda, categorias que perderam benefícios fiscais para que o governo pudesse bancar a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, como os exportadores e a indústria química, e que falam em acionar a Justiça para tentar reverter a decisão.

Um dos setores que está na fila para receber incentivos tributários é o automotivo. Ele aguarda a aprovação da nova política industrial do setor, chamada de Rota 2030, que vai substituir o Inovar Auto, encerrado em dezembro do ano passado e que teve pontos condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por reduzir a competitividade de produtos importados.

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A previsão é que o Rota 2030 dê um prazo de até 15 anos para que as empresas possam abater créditos gerados por investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no pagamento de impostos federais. Esses créditos devem ser de até R$ 1,5 bilhão por ano para abatimento de IRPJ e CSLL. O programa também deve englobar uma redução na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos elétricos e híbridos de 25% para 7%.

As empresas de TIC também estão na fila e aguardam a sanção da Medida Provisória (MP) 810/2017, que modifica a Lei de Informática e a Lei do Bem, atualizando as regras para isenções tributárias a empresas de TIC que investem em P&D.

A MP amplia de três para 48 meses o prazo para que empresas do setor beneficiadas com incentivos fiscais reinvistam valores pendentes, acrescenta os investimentos em inovação como contrapartidas para isenções tributárias, permite que parte dos recursos gerados pelas contrapartidas seja aplicada em fundos para proporcionar capitalização de empresas tecnológicas e inclui os serviços do setor de TIC entre os beneficiários da Zona Franca de Manaus (atualmente, a lei só permite a inclusão de bens produzidos).

Governo abriu brecha ao atender pauta dos caminhoneiros

Além dos setores que já estavam na fila, outros também podem se mobilizar para tentar conseguir benefícios. “O que os caminhoneiros fizeram sinalizou o poder que grupos, quando bem organizados e com grande impacto social, têm de reduzir impostos e aumentar subsídios. Isso pode levar a um efeito dominó. Óbvio que existe certo limite, porque há setores com representatividade mais fraca. Mas grupos maiores e setores menores bem organizados podem aproveitar a brecha para fazer paralisações ou utilizar outros tipos de recursos para conseguir benefícios tributários”, afirma a professora de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Juliana Inhasz.

Ela cita o setor automobilístico, as indústrias de alimentos e farmacêutica, os produtores de commodities e até mesmo a construção civil, caso a economia venha a se recuperar, como possíveis exemplos de grandes grupos que devem pressionar o governo para atender às suas reivindicações.

O especialista em direito tributário e sócio da consultoria Mazars, Alexandre Almeida, também acredita na possibilidade de efeito dominó. Ele compara a greve dos caminhoneiros com o que aconteceu na França em 2000, quando o país também foi paralisado por movimentos grevistas devido ao aumento do preço do barril de petróleo e aos impostos elevados sobre o combustível. O governo francês cedeu à pressão e atendeu a pauta dos grevistas, o que gerou um efeito dominó: categorias de outros países da Europa, inspiradas no que aconteceu na França, também entraram em greve para fazer as mesmas reivindicações.

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“O risco de você ceder rapidamente é incentivar outras categorias, como aconteceu no caso da França. Só que há poucas categorias com a mesma força dos caminhoneiros”, diz Almeida, citando como exemplo todo o setor de transporte, os petroleiros e os professores como categorias com capacidade de parar o Brasil. “Qualquer categoria que tem como pauta a redução da carga tributária terá o apoio unânime da população. Se [essa categoria] tiver a mesma força dos caminhoneiros, pode obter o mesmo benefício.”

Setores que tiveram fins de benefícios fiscais devem recorrer à Justiça

Se alguns setores podem aproveitar o momento para intensificar a reivindicação por benefícios tributários e fiscais, outros devem aumentar a mobilização para recuperar o que perderam. Para conseguir bancar o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, o governo adotou uma série de medidas que incluem desde corte de despesas até a retirada de benefícios fiscais.

Com relação às mudanças de tributos, o governo mexeu em quatro itens. O programa de incentivo fiscal para os exportadores, o Reintegra, foi praticamente cortado. Ele devolvia 2% de parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados e vai passar a devolver apenas 0,1%. Já o REIQ foi totalmente eliminado. Ele permitia que a indústria química gerasse créditos para abater em outros impostos quando importasse e pagasse PIS/Cofins.

Os outros dois benefícios que sofreram alteração são o IPI da indústria de refrigerante e a reoneração da folha de pagamento. No primeiro caso, o governo reduziu o crédito para a indústria de refrigerante de 20% para 4%. Esse crédito era usado para abater ou descontar os impostos devidos. No caso da folha de pagamentos, 39 setores perderam o benefício da desoneração e vão pagar mais impostos sobre a folha até 2020.

Os setores afetados dizem que as medidas foram implantadas de uma hora para a outra, afetando a previsibilidade e comprometendo investimentos programados. A maioria deles estuda formas de reverter a situação, inclusive recorrendo à Justiça.

O setor químico, por exemplo, vai criar um plano de ação para calcular as perdas com o fim do REIQ e o que pode ser feito para reverter o quadro, inclusive na esfera judicial. O setor exportador, afetado pelo fim do Reintegra e pelo fim do benefício da desoneração, fala em quebra de contrato e possibilidade de judicialização. Já a Abimo, entidade que representa a indústria de equipamentos médicos e hospitalares, informa que vai entrar com um mandado de segurança para suspender os efeitos da medida que lhe tirou o benefício da reoneração da folha.