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O projeto lei que altera as regras de aposentadoria dos militares entregue nesta quarta-feira (20) também reestrutura a carreira militar, criando nova gratificação e elevando alguns bônus existentes. Será criado o adicional de disponibilidade militar, com percentuais de 5% a 32% sobre o soldo (salário-base), e o adicional de habilitação, um reconhecimento por formação, terá seus valores mais do que duplicados, em alguns casos. A reestruturação vai custar R$ 86,85 bilhões ao longo de dez anos aos cofres públicos e terá um impacto médio de 5% no orçamento destinado ao pagamento da folha dos militares.

A reestruturação da carreira foi uma exigência dos militares para que o governo pudesse mudar as regras de aposentadoria da categoria. Foi a única categoria que teve pode de barganha e negociou uma moeda de troca diretamente com integrantes da equipe econômica. Com isso, a economia gerada com as mudanças nas regras de aposentadoria de categoria – R$ 97,3 bilhões em dez anos – terão seu impacto reduzido a R$ 10,45 bilhões, devido ao custo da reestruturação.

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Reforma cria adicional de disponibilidade militar

A carreira militar vai contar, se aprovado o projeto no Congresso, com um adicional de disponibilidade militar. Esse adicional não existia antes. A justificativa, segundo o assessor especial do ministro da Defesa, general de Divisão, Eduardo Castanheira Garrido Alves, é a necessidade de recompensar o fato de o militar ficar à disposição 24 horas, podendo ser deslocado para qualquer lugar do país a qualquer hora do dia para uma missão.

Os percentuais do adicional de disponibilidade militar variam de 5% a 41% e incidem sobre o soldo. Generais vão receber 41% de adicional; coronéis e subtenentes vão receber 32%; tenente coronel, 26%; major e primeiro sargento, 20%; capitão e segundo sargento, 12%; primeiro tenente e terceiro sargento, 6%; demais servidores; 5%.

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Adicional de habilitação é majorado

Já o adicional de habilitação, que já existe hoje e também incide sobre o soldo, terá suas alíquotas elevadas. É um adicional pago conforme o militar vai crescendo na carreira ao fazer cursos de formação. O aumento dos percentuais será implantando de forma gradual, ao longo de quatro anos.

Depois do período de quatro anos, por exemplo, um general, um coronel e um subtenente, que hoje ganham um adicional de habilitação de 30% sobre o soldo vão passar a receber 73%. O primeiro tenente e os segundo e terceiro sargentos vão passar a receber de 16% a 26% sobre o soldo de adicional de habilitação.

Outras mudanças

Além das mudanças no adicional de habilitação e na criação do adicional de disponibilidade militar, a reforma traz outras diuas mudanças. Uma delas é a elevação da ajuda de custo ao ser transferido para a reserva (aposentadoria). O valor que hoje é de quatro sobre o soldo passa para oito vezes. Qualquer militar que passa para a reserva recebe essa ajuda de custo. Esse adicional, dizem os militares, é para compensar as despesas que o militar tem ao se aposentar com mudança de cidade.

Mais uma mudança é na gratificação de representação. Essa gratificação é destinada os generais das Três Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) e já existe hoje para os ativos. Agora, os inativos passam a receber também.

Aumento de soldo para cabos e soldados

A última mudança é que cabos e soldados terão reajuste de soldo para compensar o fato de começarem a contribuir para a Previdência militar, o que não acontece hoje.  São profissionais que recebem menos soldo nas Forças Armadas, algo entre R$ 1,5 mil e R$ 1,5 mil. 

Os dois únicos postos com salários mais altos e que receberão aumento de soldo (salário) são o de Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial. Os soldos de ambos passarão de R$ 6.993,00 para R$ 7.315,00. 

Justificativa para a reestruturação

Os militares justificaram os aumentos e criação da gratificação como um “reconhecimento” à categoria. Eles negaram que seja uma forma de recuperar as perdas pelo não reajuste do soldo das Forças Armadas durante alguns anos. 

“Não estamos recuperando qualquer tipo de perda. Não é reajuste salarial. É uma valorização da meritocracia”, afirmou o assessor especial do ministro da Defesa, general de Divisão, Eduardo Castanheira Garrido Alves

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