O que diz a proposta de reforma da Previdência do pai do fator previdenciário

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Das reformas necessárias para que o país volte a crescer, a da Previdência é apontada como primordial. Mas o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e sua equipe ainda estão definindo qual modelo será o mais adequado: um mais duro, que ataque todos os problemas, ou uma versão mais “light”, até para conseguir ser aprovada no Congresso.

O especialista Renato Follador, que participou da criação do fator previdenciário durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), criou uma proposta que aposta na simplicidade, na sua visão, para se tornar viável e ter uma chance maior de ser aprovada entre os parlamentares. Ele também acredita que seu projeto é capaz de dar resultados imediatos e fortalecer a confiança de investidores financeiros.

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Para Follador, se já é uma reforma, não tem como ser perfeita. Porém, ele acredita que a sua proposta é “a reforma possível: tecnicamente correta, legalmente viável e socialmente justa”. O projeto foi entregue à equipe de transição de Bolsonaro para avaliação.

O que diz a proposta

A proposta prevê o equilíbrio fiscal do sistema em longo prazo através da implantação da idade mínima e pelo fator previdenciário sendo corrigido pelo aumento da longevidade todos os anos, a partir das atualização demográfica feita pelo IBGE.

Em curto prazo, ele diz que é possível estancar o déficit do sistema, pois todos na faixa de transição teriam que trabalhar 50% a mais do tempo que falta para a aposentadoria. “Isso representa um ganho duplo, pois continuam contribuindo e não receberiam o auxílio”, explica o especialista.

As principais mudanças seriam:

- implantação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a qual seria igual para homens e mulheres. Regra válida para quem entrar no mercado de trabalho a partir da aprovação da reforma;

- o tempo de contribuição para que as mulheres possam se aposentar seria de 25 anos, cinco a menos do que para os homens (30);

- homogenização da aposentadoria dos setores público e privado, respeitando os regimes especiais, como professores, policiais e militares;

- manutenção do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do setor privado, estendendo sua aplicação também ao setor público. Fator deve ser corrigido pelo aumento da longevidade todos os anos;

- implantação de teto igual ao do INSS para o setor público. Regra válida para futuros concursados;

- separar assistência (LOAS/Aposentadorias Rurais) e Previdência;

- separar de 1% a 3% do FGTS do trabalhador, conforme a idade, para ser utilizado exclusivamente em forma de renda mensal na aposentadoria em plano de Previdência de sua livre escolha;

- e criação de uma faixa de transição para os que já estão no mercado de trabalho: manutenção do tempo de contribuição mínimo atual, mas os trabalhadores teriam que contribuir 50% a mais do tempo que falta para a aposentadoria; estender a regra ao setor público.

Muitas propostas na mesa

O documento teria chegado às mãos de Onyx Lorenzoni (DEM), coordenador da equipe de transição, por intermédio do Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Abelardo Lupion. O secretário é amigo pessoal de Bolsonaro e Onyx. De acordo com Follador, a ideia teria sido recebida de forma positiva pelo coordenador.

O passo mais complicado é ganhar a simpatia do futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, quem deve dar a palavra final, junto com Bolsonaro. O economista já se mostrou favorável a fazer uma reforma mais “dura”, em que os novos trabalhadores contribuam para suas próprias aposentadorias, e não mais para o sistema, que paga os atuais aposentados, como é feito hoje. Proposta nessa linha está sendo desenhada pelos irmãos Weintraub, que compõem a equipe de transição.

Outra proposta em discussão é a feita pelos economistas Paulo Tafner e Armínio Fraga, que, entre outras medidas, iguala os critérios de aposentadoria para homens e mulheres, mas prevê um valor de benefício mais alto para as mães.

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Experiência paranaense

Em 1998, durante o governo estadual do urbanista Jaime Lerner, o funcionalismo público paranaense sofria uma grande crise em seus fundos previdenciários. Seu então Secretário de Previdência, Renato Follador, para resolver o problema, dividiu os servidores em dois grupos, conforme a idade. Os mais velhos ficaram no regime antigo, pagos pelo Tesouro estadual. Para os demais servidores e todos os novos, foi criado um fundo capitalizado, para o qual o estado e os servidores contribuem mensalmente, formando o patrimônio necessário para pagar suas aposentadorias e pensões.

Como o sistema sofreu distorções nos outros governos, somado à crise financeira de 2012, o governo da época optou por unificar os grupos para desonerar o Tesouro estadual. Atualmente, o governo prevê que esse fundo possa ser usado por mais 20 anos, até que entre em total colapso.