O que muda com Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal

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O comando do Supremo Tribunal Federal (STF) vai trocar de mãos nesta quinta-feira (13). Sai a ministra Cármen Lúcia e entra o ministro Dias Toffoli, que fica na presidência até 2020. No Supremo desde 2009, é o ministro mais novo a assumir o cargo. A cerimônia de posse está marcada para acontecer a partir das 17 horas.

À frente do STF, Toffoli quer resgatar o espírito de “colegialidade” na Corte, construir uma agenda comum do Judiciário com os chefes do Executivo e do Legislativo e consultar os colegas antes de definir quais processos serão julgados pelo plenário. O ministro quer levar ao Judiciário um estilo que delega funções, em contraposição ao perfil de Cármen Lúcia, considerada mais centralizadora e reservada.

Inicialmente, Toffoli não deve pautar temas polêmicos

Em relação à pauta de julgamentos, Toffoli pretende manter distância de temas polêmicos, pelo menos por enquanto. É de competência do presidente do STF pautar os julgamentos que serão realizados no Plenário, por exemplo. Ele já definiu a pauta de julgamentos do plenário da Corte para a segunda quinzena deste mês e decidiu priorizar temas de impacto social e ambiental.

A primeira sessão de julgamentos do plenário do Supremo na gestão Toffoli está marcada para o dia 19 de setembro, próxima quarta-feira, quando será discutida a possibilidade de um militar que for transferido para outra localidade ingressar em universidade pública, caso não haja uma instituição privada similar à do seu local de origem.

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Também foi pautada para o mesmo dia uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona o uso de aeronaves para o lançamento de substâncias químicas no combate ao mosquito Aedes aegypti. Na época em que entrou com a ação, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que a medida afronta o direito à saúde, por avaliar que “a pulverização aérea de produtos químicos, além de não contribuir de maneira eficaz para combater o Aedes aegypti, provoca importantes malefícios à saúde humana”.

No mesmo dia, foi marcado o julgamento de uma outra ação da PGR, também apresentada na gestão Janot, que questiona uma lei estadual do Amapá que trata de uma licença ambiental única para atividades e empreendimentos de agronegócio. Para a PGR, essa licença substitui etapas do processo de liberação de obras e empreendimentos.

No dia 26 de setembro, o Supremo deve retomar a discussão de uma ação que trata da autorização de trabalho artístico de menores de idade, interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Rosa Weber em agosto de 2015.

Para o mesmo dia está previsto julgamento sobre plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da administração direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

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Na última sessão plenária do STF do mês de setembro, no dia 27, Toffoli marcou o julgamento de uma ação do governo de Santa Catarina contra decretos presidenciais que aumentaram os limites do Parque Nacional das Araucárias, do Parque Nacional da Serra do Itajaí e da Estação Ecológica Mata Preta.

Prisão em 2.ª instância não deve entrar na pauta

O ministro já avisou que não pretende pautar tão cedo um novo julgamento sobre a possibilidade de prisão após uma decisão em segunda instância. O assunto também tem sido evitado por Cármen Lúcia. Com a decisão de Toffoli de deixar o assunto para 2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve passar a virada do ano atrás das grades, já que espera uma revisão do entendimento do Supremo sobre o caso para deixar a prisão.

Na prática, Toffoli busca se preservar. Ele foi advogado do PT e foi indicado ao Supremo pelo próprio Lula, em 2009. Como o assunto da prisão em segunda instância é crucial para Lula, o ministro prefere não mexer nesse vespeiro em meio ao período eleitoral.

Novo presidente vai apostar em um tom conciliador

Enquanto Cármen Lúcia foi criticada pelos pares por seu perfil centralizador e viu os ânimos se acirrarem no Plenário durante seu mandato, Toffoli vai apostar em um tom conciliador. Nos bastidores, o ministro tem anunciado a intenção de pacificar a relação conturbada entre os ministros, além de aprofundar o diálogo com os demais poderes.

Ao contrário de Cármen Lúcia, que só participava de reuniões com o presidente da República e membros do Poder Legislativo em momentos de crise institucional, Toffoli participou de almoços, jantares e reuniões com o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) nas últimas semanas – hábito que pretende conservar.

Ligações com PT

A ligação de Toffoli com o PT é antiga e já gerou muita polêmica em sua atuação no STF. Antes de ser ministro, Toffoli atuou como advogado do PT e do ex-ministro petista José Dirceu. Também atuou como assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados e como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Foi, ainda, advogado-geral da União no governo Lula.

Quando o Mensalão estourou, em 2005, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente ao então ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema. A relação com um dos réus não impediu que o ministro do STF participasse do julgamento do Mensalão na Corte, anos depois.

Toffoli votou pela absolvição de Dirceu dos crimes de corrupção, alegando que não havia provas suficientes contra o petista. No mesmo julgamento, votou pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Toffoli deu o pontapé para o desmembramento da Lava Jato

Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, com nomes de políticos que seriam investigados na Lava Jato no STF, Toffoli pediu para trocar a 1.ª Turma da Corte pela 2.ª, que ficaria responsável por julgar os processos relacionados à investigação. Atualmente, a 2.ª Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O nome do próprio ministro já apareceu em algumas ocasiões na Lava Jato. Em sua proposta de colaboração premiada com a Justiça, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, citou Toffoli, narrando que a empreiteira havia sido responsável por reformas na casa do ministro. Pinheiro não firmou acordo de delação com a força-tarefa da Lava Jato.

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Além disso, a Lava Jato também descobriu que um consórcio das empresas Iesa e Queiroz Galvão, suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras, chegou a repassar R$ 300 mil em três anos ao escritório de advocacia que tem como dona Roberta Gurgel, esposa de Toffoli. O próprio ministro foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes dos pagamentos começarem.

No Supremo, Toffoli foi o ministro que deu o pontapé inicial ao desmembramento da Lava Jato em primeira instância. O ministro sugeriu que casos que não tivessem conexão com a Petrobras não deveriam ficar nas mãos do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba.

O primeiro caso desmembrado envolvia as investigações referentes à Operação Pixuleco II, que trazia indícios de irregularidades em contratos da Consist no âmbito do Ministério do Planejamento. Depois de desmembrado, o caso levou um ano para avançar em São Paulo, com a deflagração da Operação Custo Brasil.