O que se sabe sobre privatizações e concessões no governo Bolsonaro

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O governo Bolsonaro começa a desenhar o seu programa de privatizações e concessões, uma de suas principais promessas de campanha. Já há um leilão na área de infraestrutura agendado para março e algumas liquidações e aberturas de capital devem acontecer ainda neste ano. Por outro lado, o governo recuou de pelo menos dois fechamentos prometidos por Jair Bolsonaro durante o período eleitoral: da EPL, a estatal do trem bala, e da EBC, o conglomerado de mídia.

Ao todo, o governo federal tem 138 estatais, incluindo subsidiárias, de acordo com o último boletim divulgado e com o relatório de transição entregue pelo governo Temer à equipe de Bolsonaro. Do total, 91 são empresas subsidiárias, ou seja, empresas que pertencem a outras estatais, no caso à Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Correios. O restante (41) são estatais “independentes”, que atuam desde a área de saúde e abastecimento até energia, comunicações e transportes.

Nem tudo será vendido, mas governo Temer deixou projetos encaminhados

O governo arrecadaria R$ 802 bilhões se vendesse todas as estatais e suas subsidiárias, segundo projeção do Tesouro Nacional. Isso, porém, será impossível, já que desde a campanha o presidente descartou a venda da Petrobras e dos bancos públicos, consideradas empresas estratégicas e “joias da coroa”.

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Em relação às concessões de infraestrutura, o governo Temer deixou 70 projetos já iniciados que, se levados adiante, podem movimentar em torno de R$ 130 bilhões em investimentos ao longo de período de concessão. E o número de projetos na área pode ser ainda maior, já que o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e o ministro chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, que comanda o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), já demonstraram interesse em acelerar as concessões à iniciativa privada de portos, ferrovias, rodovias e telecomunicações para destravar os investimentos em infraestrutura.

Confira o que já se sabe sobre privatizações e concessões no governo Bolsonaro:

O QUE SERÁ PRIVATIZADO

Das empresas consideradas “joias da coroa”, somente a Eletrobras será privatizada. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque.

“Sempre levando em consideração o interesse público, se dará prosseguimento ao processo em curso de capitalização da Eletrobras”, disse durante evento de transmissão de cargo. O modelo será via abertura de capital. Ele, porém, não deu mais detalhes.

A privatização da estatal de energia era um dos principais objetivos do governo Temer na área econômica. Um projeto chegou a ser enviado ao Congresso, mas devido à pressão parlamentar e à própria crise política, acabou não caminhando e está parado na Casa. A expectativa, na época, era arrecadar em torno de R$ 12 bilhões com a venda.

Bolsonaro, durante a campanha, chegou a se posicionar contra a venda do “miolo” da Eletrobras, ou seja, a parte de geração de energia.

A Caixa Econômica Federal não será privatizada, mas terá o seu tamanho reduzido no governo Bolsonaro. O objetivo é arrecadar dinheiro para pagar dívidas e também deixar o banco mais enxuto para focar em suas principais áreas de atuação, o microcrédito e o financiamento imobiliário.

Por isso, o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já informou que vai abrir capital da das subsidiárias de seguro, cartões, loterias e asset. As duas primeiras devem ocorrer ainda neste ano. As demais, ao longo do mandato de Bolsonaro. Ainda não há expectativa de arrecadação, nem detalhes dos IPOs, como são chamadas as primeiras ofertas públicas de ações.

A venda de refinarias e outros ativos da Petrobras deve continuar no governo Bolsonaro. O novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, afirmou que não é “concebível’ a petroleira ter 98% da capacidade de refino do país e que monopólios como esse são “inadmissíveis”.

A companhia já havia colocado à venda suas refinarias no Sul e Nordeste. A ideia era vender 60%, ou seja, o controle, e ficar somente com 40%. O processo estava emperrado devido a uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a venda de subsidiárias (caso das refinarias) precisa ser aprovada primeiro no Congresso.

No entanto, na semana passada a estatal decidiu retomar o processo de venda de refinarias e da malha de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste amparada por um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que concluiu que a Petrobras já atende os requisitos para a venda de ativos por meio do decreto 9.188/2017, que regulamenta a Lei das Estatais.

O QUE PODE SER PRIVATIZADO

Assim como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também deve vender alguns imóveis e privatizar subsidiárias. O novo presidente da instituição, Rubem Novaes, não deu detalhes do que será privatizado, apenas afirmou que “alguns ativos do banco não guardam sinergia com suas atividades principais e, nesses casos, realmente consideramos os desinvestimentos” e que, “para algumas atividades lucrativas, que se valem da força do banco para prosperar”, o caminho será a “abertura para o mercado de capitais e a busca de parceiros complementares”.

Segundo o jornal Valor Econômico, o Banco do Brasil pretende abrir capital da BB DTVM, o braço de administração de recursos do grupo. Trata-se da maior gestora de recursos do país, com R$ 947,9 bilhões em ativos em carteira. Não há, ainda, expectativa de arrecadação.

O QUE SERÁ CONCEDIDO À INICIATIVA PRIVADA

Já está agendado para março o leilão de 12 aeroportos, quatro terminais portuários e uma ferrovia. A arrecadação estimada é de R$ 4,5 bilhões e os investimentos previstos podem chegar a R$ 7 bilhões.

Os aeroportos que serão leiloados ficam em: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Vitória (ES), Macaé (RJ), Cuiabá (MT), Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT). Já os terminais portuários são três em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES).

A ferrovia com leilão programado para março será um trecho de 1.537 quilômetros entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prometeu outras duas concessões, para 2019 ou o início de 2020: a licitação da Ferrogrão, que beneficia o agronegócio de Mato Grosso, e uma linha ligando Caetité ao porto de Ilhéus, na Bahia.

Outros leilões na área de infraestrutura devem acontecer ao longo do mandato do governo Bolsonaro.

O QUE DEVE SER FECHADO

A Infraero, estatal que gerencia os aeroportos, vai acabar no governo Bolsonaro. A informação foi dita pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A intenção é acabar com a estatal em até três anos. Segundo ele, o governo está estudando apenas como fazer isso: se privatizá-la ou liquidá-la (fechar).

Provavelmente, pelo que vem sinalizando o governo, o caminho utilizado será conceder todos os aeroportos em poder da União para a iniciativa privada dentro de três anos e, depois, fechar a Infraero.

Conhecida como a estatal do chip do boi, a Ceitec deve ser uma das primeiras empresas que serão fechadas no governo Bolsonaro. Segundo o Estadão, a liquidação deve ser aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) até março. Oficialmente, o governo ainda não se pronunciou.

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A Ceitec produz chips, mas nunca conseguiu se inserir com relevância no mercado. Tanto que ela é uma estatal dependente do Tesouro, ou seja, dá prejuízo e precisa de dinheiro público para se bancar, pois é incapaz de gerar receita que cubram suas despesas essenciais, como folha de pagamento.

A Valec também deve ser fechada neste ano, segundo o Estadão. Ela foi criada para atuar na construção e no gerenciamento das ferrovias do país, mas acabou como uma estatal dependente do Tesouro Nacional, assim como a Ceitec. Também tem um histórico de diretores envolvidos em escândalos de corrupção

Ela foi criada na década de 1970, depois extinta e recriada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, José Francisco das Neves, ex-presidente da Valec, e outros dois diretores foram denunciados por corrupção em contrato para construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul. Os desvios chegam a R$ 252 milhões, segundo o Ministério Público Federal.

Antes, Neves, mais conhecido como Juquinha, já havia sido preso suspeito de lavagem de dinheiro em obras da mesma rodovia.

O QUE IA SER PRIVATIZADO OU EXTINTO – MAS NÃO VAI MAIS

Durante o período eleitoral, Bolsonaro criticou diversas vezes a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o conglomerado estatal de mídia que reúne televisão, agência de notícias e rádio. Na época candidato, Bolsonaro falou que era inadmissível o governo gastar R$ 1 bilhão por ano para bancar a empresa e que, se eleito, deveria extingui-la.

A EBC é uma estatal que depende de dinheiro público para funcionar. Em 2017, ela precisou de R$ 605,91 milhões, dinheiro do Tesouro. Para este ano, ela tem um orçamento aprovado de R$ 726, 01 milhões.

Mas, diferente do que Bolsonaro disse durante a campanha, a EBC não será fechada. O general Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, responsável pela EBC, afirmou que o conglomerado de mídia não será extinto.

“A ideia não é acabar. É aproveitar o máximo que der da estrutura, mas fazer uma racionalização para fazer mais atualizada, mais ágil, sem ideologia, ver quais os princípios que ele vai difundir”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Globo publicada no dia 9 de janeiro.

Outra estatal que Bolsonaro afirmou que deveria privatizar em seu governo é a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Conhecida como estatal do trem-bala, ela foi criada durante o governo Dilma Rousseff (PT) para tirar do papel o projeto de trem-bala e para auxiliar nos estudos e projetos relacionados à área de transporte.

O projeto do trem-bala não foi para frente e a EPL é mais uma estatal de depende de dinheiro público para funcionar, já que não gera receita capaz de bancar seus custos.

Mas, segundo o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ela será mantida neste governo. “A empresa terá a responsabilidade de colocar na praça uma série de ativos e desenvolver bons projetos, que sejam bancáveis e atrativos para a iniciativa privada”, disse durante evento de posse da pasta.

A EPL estava vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, mas neste governo passou para o ministério de Infraestrutura.