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João Doria, governador de SP, e Jair Bolsonaro. | Marcelo Camargo/Agência Brasil
João Doria, governador de SP, e Jair Bolsonaro.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso apresentar a reforma da Previdência, os governadores de todos os estados brasileiros começaram a debater a crise fiscal que atinge as unidades da federação, muitas delas em situação de colapso. Eles darão apoio à reforma do governo, mas querem algo mais em troca além de alterações no texto.

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Governadores se reuniram no dia 20 como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deixaram o encontro defendendo mudanças no texto. Para isso, foi formado um grupo de trabalho que vai reunir as propostas de cada estado para as mudanças. A previsão é que as sugestões sejam levadas ao governo federal entre o final de março e o início de abril.

Situação crítica

Assim como ocorre com o governo federal, a redução do déficit da Previdência nos estados é considerada fundamental para o equilíbrio das contas. A previdência consome a maior parte das despesas em praticamente todas as unidades federativas. Isso é o que mostra um estudo feito pela pesquisadora Vilma Pinto, da área de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).

De acordo com o levantamento, no Rio Grande do Norte, por exemplo, 78,5% das despesas vão para cobrir a previdência. Em 17 estados a previdência consome mais de 60% das despesas. O Paraná está entre os estados em situação menos crítica, mas também não é das melhores: 52,8% dos gastos são para cobrir o sistema previdenciário.

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O estudo da pesquisadora Vilma Pinto mostra outro dado alarmante: em todo o Brasil, em 2017, para cada 100 servidores estaduais ativos havia 88 aposentados. Essa proporção era bem menor em 2005, quando havia 58 aposentados ou pensionistas para cada 100 servidores trabalhando, o que mostra um rápido agravamento da situação de financiamento da previdência nos estados.

Pelo estudo verifica-se que a proporção entre inativos e ativos é mais alta que a média nos estados com maiores dificuldades fiscais. No Rio Grande do Sul são 162 inativos para cada 100 ativos. Em Minas são 128 e no Rio, 114. O número de aposentados e pensionistas é também maior que o de servidores ativos nos estados de Santa Catarina e Espírito Santo. No Paraná a proporção é de 68 inativos para cada 100 ativos.

“A situação de muitos estados é bastante crítica, não pagam salários em dia, não pagam fornecedores em dia. E um dos fatores que contribuem para que os estados não consigam gerir suas finanças é justamente os gastos com pessoal. E isso tem que passar por reformas, tanto estruturais, como a reforma da Previdência, além de ajustes institucionais como, por exemplo, mudança no padrão de progressão de carreira”, diz a pesquisadora.

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Para Vilma, existem algumas hipóteses sobre os fatores que levaram os estados a essa situação. “Por exemplo, o governo anuncia que vai fazer uma reforma, suponha que você é um servidor público e tem direito a se aposentar, mas continua trabalhando. Então, quando o governo anuncia que vai fazer uma reforma e você não sabe como vai ser essa reforma, como vai ser a regra de transição, então as pessoas, diante da incerteza, acabam se aposentado. Outro fator é que a quantidade de servidores ativos diminuiu, considerando que os estados estão em crise, não estão contratando. Muitos servidores se aposentaram ou saíram do serviço público e as vagas não foram preenchidas. São muitos os fatores que ajudam a explicar essa grave situação”, explica.

Aumento de alíquota

Em meio às negociações de governadores com o governo federal, uma coisa já está certa na proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro: os estados e municípios com déficit no sistema previdenciário local terão de aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores locais para pelo menos 14%.

Caso a alíquota de 14% seja insuficiente, os estados poderão criar alíquotas adicionais para reequilibrarem os regimes. Os estados e as prefeituras com regimes próprios para os servidores terão de instituir fundos de previdência complementar em até dois anos.

A proposta do governo apresentada ao Congresso não impôs a alteração de alíquotas a estados e municípios. Segundo o Ministério da Economia, a autorização tem como objetivo reconhecer as diferentes realidades dos regimes de Previdência nos estados e nas prefeituras.

O projeto também fixa que os estados e municípios terão de limitar a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões. O texto estabelece ainda que os governos locais deverão fortalecer a supervisão dos regimes próprios de Previdência para os servidores.

As outras mudanças previstas para os servidores públicos, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a regra de transição diferenciada e as aposentadorias especiais para policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos valerão automaticamente para os estados e municípios.

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