Pacote de privatizações volta ao Congresso às vésperas da eleição. Será votado?

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Contrariando as expectativas do governo, parlamentares deixaram para depois do recesso, às vésperas da eleição, a votação de projetos essenciais para o futuro de duas das principais estatais do país. O projeto que ajuda a viabilizar a privatização de distribuidoras da Eletrobras e o que permite à Petrobras vender parte dos seus direitos de exploração do pré-sal em áreas concedidas dentro do regime da cessão onerosa foram aprovados no início de julho na Câmara e ainda precisam passar pelo crivo do Senado. Como os senadores estão em férias, as propostas só devem entrar em pauta a partir de agosto – isso se as votações não forem jogadas para depois do período eleitoral.

A intenção do governo era que ambos os projetos fossem aprovados antes do recesso parlamentar. A pressa se justifica pelo desejo de realizar os leilões do pré-sal e das distribuidoras ainda em 2018. Só que os projetos caminham a passos lentos no Congresso. E o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já avisou que a Casa não vai votar com pressa propostas de “tamanha relevância”.

“Há algumas matérias que ficaram para agosto porque têm que passar pelas comissões. Chegaram duas aqui sobre privatização e eu não vou votar de afogadilho uma matéria que sequer foi discutida, que sequer foi conhecida pelos senadores e pela sociedade, e que sequer passou por uma comissão técnica, sob o risco de sermos acusados de ter feito algo às pressas”, afirmou após a última sessão deliberativa do semestre.

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O projeto relativo à Petrobras tramitou durante nove meses na Câmara até ser aprovado, o que só aconteceu duas semanas antes de os parlamentares entrarem oficialmente em recesso. No caso da Eletrobras, o governo teve que desistir da privatização total da estatal e encaminhar um projeto específico para as distribuidoras. A votação favorável da Câmara, porém, só veio no último dia de trabalho dos deputados.

Como o Congresso está “de folga”, os projetos estão parados e só podem ser colocados em pauta pelo Senado a partir de agosto, quando acaba o recesso. O projeto que viabiliza a venda das distribuidoras é o único que foi apontado até o momento para tramitar em regime de urgência. Ainda assim, terá de passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

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Mesmo com a indicação de regime de urgência, há parlamentar que defende jogar o caso para depois das eleições. “Eu acho que é muito precipitado o governo federal, no apagar das luzes, nas vésperas de uma eleição, querer forçar a mão para privatizar empresas ligadas à distribuição de energia. Vamos tentar barrar isso no Senado até que a gente tenha um novo governo”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC) em entrevista a Rádio Senado. Posição parecida tem o senador Eduardo Braga (MDB-AM): “Não é uma matéria que nós possamos votar em toque de urgência, sob pena de trazer grandes prejuízos a alguns estados”.

No caso do projeto da cessão onerosa, não há previsão de quando o texto será votado pelos senadores. Antes de ser aprovado pela Câmara, Eunício Oliveira disse que a tramitação dependia de como o projeto iria sair da Câmara. “Se ele sair com um processo negociado é mais fácil para o Senado.”

Privatização das distribuidoras da Eletrobras

A privatização de seis distribuidoras da Eletrobras é essencial para a estatal porque elas acumulam dívidas bilionárias, agravando a situação financeira da companhia de energia. O que aconteceu foi que o governo, nas décadas de 1990 e 2000, acabou federalizando distribuidoras estaduais deficitárias que não conseguiam mais prestar serviço aos níveis adequados. As distribuidoras que o governo não conseguiu privatizar acabaram caindo nas mãos da Eletrobras.

O problema é que essas distribuidoras, que já eram deficitárias, continuaram acumulando prejuízos ao longo dos anos. A estatal estima que as seis distribuidoras incorporadas – Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Eletroacre (AC), Ceal (AL), Cepisa (PI) e Ceron (RO) – têm prejuízo acumulado de R$ 22,1 bilhões até 2017. Somente no primeiro trimestre deste ano, o resultado negativo foi de R$ 1,9 bilhão.

Em julho de 2016, a Eletrobras devolveu à União a concessão das seis distribuidoras, mas como ainda não foi realizado o leilão para encontrar um novo operador para os negócios, elas continuam sendo administradas pela estatal. Caso o leilão não saia neste ano, as distribuidoras serão liquidadas.

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A primeira expectativa do governo era realizar o leilão em 26 de julho. Mas questionamentos na Justiça, que vira e volta resultam em liminares que suspendem o processo, e a não aprovação do projeto no Congresso adiaram parcialmente o leilão. Somente a venda da Cepisa está agendada para esta quinta-feira (26). As demais distribuidoras devem ser leiloadas em 30 de agosto.

Duas das seis distribuidoras dependem mais da aprovação do projeto que está no Senado para serem vendidas: a Amazonas Energia e a Boa Vista Energia. Para as demais, o governo entende que não é necessária a aprovação do Congresso porque o leilão já foi autorizado pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e previsto no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Ainda assim, o projeto em tramitação dará mais segurança jurídica a todo o processo, principalmente porque coloca que a Eletrobras vai vender as distribuidoras por um valor simbólico e assumir parte das dívidas (justamente para conseguir vendê-las). A outra parte da dívida, acumulada a partir de 2016, quando a concessão venceu, a Eletrobras pretende cobrar da União.

Cessão onerosa da Petrobras

Para a Petrobras, a aprovação do projeto que permite vender 70% dos seus direitos de exploração do pré-sal na área conhecida como cessão onerosa é importante, pois ajudará a empresa a reduzir sua dívida. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirma que a venda pode render à Petrobras US$ 28 bilhões.

O acordo para exploração do pré-sal na área conhecida como cessão onerosa foi fechado pela Petrobras e o governo em 2010. A estatal pagou R$ 74,8 bilhões pelos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo.

Agora, a estatal quer vender 70% dos seus direitos de exploração na área e ainda ser ressarcida pelo governo, já que alega que o valor do barril de petróleo foi superestimado na época, levando a companhia a pagar um valor acima do necessário.