A bancada militar da Câmara dos Deputados quer manter os principais benefícios previdenciários garantidos atualmente a policiais militares (PMs) e bombeiros. Eles querem manter tempo mínimo de contribuição de 30 anos e paridade (mesmo reajuste dos servidores da ativa) e integralidade (benefício igual ao último salário). Os parlamentares também discordam da ideia do governo federal, que quer equiparar as regras dos PMs e bombeiros às Forças Armadas.
Os parlamentares da bancada, coordenada interinamente pelo subtenente Gonzaga (PDT-MG), se reuniram nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta do governo federal para a categoria. O Planalto decidiu que vai enviar até o dia 20 de março um projeto de lei estabelecendo novas regras para a aposentadoria dos militares. Entre as medidas, está a equiparação das regras das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) a PMs e bombeiros. Também serão exigidos tempo mínimo de contribuição de 35 anos e alíquota de contribuição de 10,5%.
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Contribuição de 30 anos, integralidade e paridade
Atualmente, as regras dos policiais estaduais e bombeiros são estabelecidas pelos próprios estados, respeitando alguns parâmetros da Constituição. O objetivo da bancada, segundo Gonzaga, é manter esses padrões mínimos que hoje estão estabelecidos.
“O padrão mínimo de tempo de serviço é de 30 anos, com alguns estados já admitindo 25 anos para mulheres. (Queremos ter reconhecido) o nosso risco de vida e nesse sentido garantir o direito à integralidade e paridade salarial. Nem todos os estados garantem mais, mas a Constituição nos dá o direito de reivindicar, pleitear isso”, afirmou à Gazeta do Povo após a reunião.
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Por que PMs querem regras diferentes das Forças Armadas?
O deputado lembra que as Forças Armadas têm uma atuação diferente dos policiais civis e bombeiros. Os militares estaduais, afirma, vão à campo e diariamente correm risco de vida. Por isso, Gonzaga defende que não se tenha essa equiparação de regras, principalmente em relação ao tempo de serviço.
Ele, porém, concorda que a reforma traga uma similaridade em relação às Forças Armadas nos fundamentos, que é o “direito ao caráter contributivo da Previdência”.
Atuação na tramitação da reforma
A bancada militar não decidiu ainda como atuará na proposição de alterações ao projeto enviado pelo governo ao Congresso. O grande impasse entre os deputados é se os padrões mínimos desejados pela categoria devem constar na Constituição ou em lei complementar, como quer o governo.
Ou seja, eles ainda não decidiram se vão apresentar emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para incluí-los nesse texto ou se vão propor alterações na lei complementar, onde estarão as mudanças nas regras da categoria propostas pelo governo.
O único consenso é evitar a equiparação de regras às Forças Armadas e manter os atuais benefícios, como integralidade e paridade.
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