Termina no próximo domingo, dia 29 de julho, o prazo para os servidores públicos federais migrarem sua aposentadoria para o fundo de previdência complementar do funcionalismo, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Mas uma grande parte dos servidores que podem optar por aderir ao fundo está com medo de perder com a migração. Eles temem que mudanças no governo e uma inevitável reforma da Previdência reduzam ainda mais seus benefícios.
A limitação da aposentadoria dos servidores ao teto da Previdência geral, definida por lei em 2012, segue sem alcançar aqueles que ingressaram no funcionalismo antes de 4 de fevereiro de 2013. Esses continuam a receber salário integral e reajustes da ativa até o fim da vida. Quem ingressou no serviço público após a criação do fundo é obrigado a participar. Porém, no grupo de servidores que ingressou na carreira antes de 2013, a adesão à Funpresp é opcional. É esse o grupo que mais tem dúvidas se vale a pena aderir ao fundo.
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Especialista em previdência privada avalia que há mais vantagens e segurança para o servidor ao migrar para o regime complementar e que a medida é favorável também aos brasileiros que arcam com o custo das aposentadorias do funcionalismo. Para o servidor, não haverá tempo ruim: a cada R$ 1 que ele deposite em sua previdência complementar, o governo aportará outro R$ 1.
Déficit
O rombo com a previdência dos funcionários público ultrapassa os R$ 77 bilhões. Arrecada-se menos do que se gasta para arcar com aposentadoria integral e com direito aos mesmos reajustes de quem está na ativa. Criada no governo Dilma Rousseff em 2012, a lei que criou a Funpresp limita a continuidade da concessão de aposentadorias acima do teto da Previdência Geral (R$ 5.645,80 neste ano), mas permite ao servidor contribuir mais para ter uma aposentadoria maior no futuro.
Apesar de positiva para as contas públicas, o efeito da nova lei demorará muitos anos para ser sentido no rombo da Previdência, já que não se pode alterar as regras para quem ingressou no serviço público antes da nova lei. Mesmo assim, Alexander Souza, consultor em Previdência e diretor da Prevue Consultoria, elogia a criação do Funpresp.
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“Sem dúvida é bom para o Brasil. Tem uma parte do Regime de Previdência que é comum a todos, trabalhadores do setor privado e servidores. Mas, no futuro, acabará o benefício especial. Sem dúvida que para a população é um grande negócio”, afirmou Souza.
O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, indica aos servidores que estão em dúvida sobre a migração para o Fundo que se informem e façam simulações. “Nos dias que antecedem ao prazo final, a procura de servidores tem aumentado muito”, disse. “É muito importante que o servidor tenha convicção da melhor opção para a sua aposentadoria. Por isso, oriento que faça simulação, se informe bastante e decida com segurança pensando no melhor para o seu futuro e o da sua família”, afirmou.
Prazo está expirando
A três dias do fim do prazo para adesão, depois de anos em aberto, o Ministério do Planejamento afirma que não há neste momento previsão de prorrogação. “Não existe uma meta porque a migração depende da vontade de cada um dos servidores”, informou o ministério.
Segundo o consultor de Previdência, as regras da Funpresp, os rendimentos, a transparência e a gestão profissional (e não política) são pontos favoráveis. E o maior benefício para os servidores é a contrapartida do governo federal, em mesmo montante do que aportar o funcionário.
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“A tendência é que a Funpresp será bem mais interessante para o participante. Hoje o governo dá a mesma contribuição que ele. Uma parte dessa contribuição vai para custos, mas a cada R$ 1 que o servidor aporta, ele vai ter investido na aposentadoria dele R$ 1,5, isso porque o governo também aporta R$ 1, e R$ 0,50 são os custos. Na partida ele já tem 50% de ganho, descontando os custos. E ainda tem seguro por invalidez e morte. Num fundo aberto, ele não tem isso e nem a contrapartida”, explica Alexander Souza.
Ou seja, ao aderir ao fundo, a acumulação de benefícios para a aposentadoria é 50% maior do que se o servidor fosse para uma previdência aberta, sem contrapartida do governo federal. Ao ficar como está, no Regime Próprio de Previdência, os servidores têm direito a 80% dos últimos salários ao se aposentar, com uma contribuição mensal de 11%. Mas terão de arcar com o risco de alterações caso haja uma reforma da Previdência, que pode impactar ainda a idade mínima de aposentadoria.
Uma análise sobre a Funpresp
Segundo a administração do fundo, hoje a Funpresp conta com 62.243 participantes e já está em seu quinto ano desde a fundação. O número vem crescendo rápido: no final de 2016 eram 36 mil participantes, e debates sobre a reforma da Previdência ajudaram a aumentar o total de adesões. O patrimônio chega a R$ 956 milhões. Não há metas para a quantidade de participantes ou de patrimônio, já que cada participante tem sua própria conta, onde estão guardados os seus investimentos. Isso traz maior segurança.
As contribuições são complementares ao INSS. Descontando do salário do servidor o valor do teto da Previdência, ele terá sua base de contribuição. Sobre esse valor, ele optará em depositar 7,5%, 8% ou 8,5% em sua conta da Funpresp. O mesmo valor que ele aportar será aportado pelo governo federal.
A rentabilidade da Funpresp também foi elogiada pelo especialista em previdência. Nos últimos 12 meses foi de 9,24%, enquanto a média de fundos do mesmo tipo registrou 7,35%. Segundo a administração da Funpresp, este ano os investimentos acumularam rentabilidade de 3,76%. Desde a criação do fundo, em fevereiro de 2013, o rendimento acumulado é de 79,7%.
“A rentabilidade da Funpresp nos últimos 12 meses foi bastante expressiva se comparada ao CDI (título que baliza as operações entre os bancos). Se analisarmos todo o período desde 2013, temos um retorno anualizado em relação ao CDI de aproximadamente 107%. Historicamente, a previdência complementar têm alcançado retornos entre 107% e 110% do CDI. E no período igual ao que existe o Funpresp, esse percentual foi de apenas 78%”, explicou Souza.
Gestão e transparência
Outro ponto forte da Funpresp é sua gestão. Metade dos diretores é indicado pelos servidores e a outra metade pelo governo, o que evita que opções por razões políticas dominem a gestão do plano, como já ocorreu em fundos das fundações de empresas públicas, como Caixa, Correios, Banco do Brasil e Petrobras.
O perfil da carteira de investimentos é bem conservador, na avaliação de Souza, o que é um ponto positivo. A carteira de investimentos da Fundação está concentrada em ativos de renda fixa (97%), sendo 93% de títulos públicos federais. No mercado aberto de previdência complementar, 88% dos ativos estão aplicados em renda fixa. “Isso não foge muito a prática de mercado, uma vez que os planos de contribuição definida administrados por entidades fechadas, em média, aplicam pouco mais de 90% em renda fixa”, explica.
Outras características do fundo são o seguro e a taxa de carregamento. Para arcar com a gestão do fundo, o participante tem de pagar com 7%. Outros 23% são pagos como seguro, que garantirá o benefício em caso de invalidez ou falecimento precoce, ou se o montante que ele investiu acabar, caso ele viva acima da expectativa. Para Alexander Souza, os percentuais são altos, mas devem abaixar.
“A expectativa é de que com o crescimento da Funpresp haja uma redução da taxa de carregamento, sem que haja a necessidade de aumento da taxa de administração dos ativos, que também tendem a se reduzir no futuro. O mesmo vale para o Fundo de Cobertura dos Benefícios Extraordinários (FCBE). Como o Funpresp não tem fins lucrativos é de se esperar que seus custos sejam inferiores ao do mercado aberto”, avalia.
A transparência e gestão profissional do fundo também são vistas como pontos positivos. “Está super transparente. As pessoas que cuidam da gestão são altamente qualificadas, conhecidas do mercado. Não sabemos do futuro e como mudanças de governo podem influenciar. Mas hoje, a Funpresp está no topo do mercado”, concluiu.
Por fim, mais parecido com uma previdência privada, a Funpresp é uma boa opção para quem pensa em sair do emprego público. Como as contribuições ficam em uma conta própria do participante, ele fica com a parte que depositou.
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