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Presidente da Comissão de Anistia deixa governo e critica ministro da Justiça

Entre as queixas está a revisão de decisões da comissão por uma consultoria jurídica do ministério

  • Evandro Éboli
Tensão no Palácio da Justiça, em Brasília | Marcos Oliveira/Agência Senado
Tensão no Palácio da Justiça, em Brasília Marcos Oliveira/Agência Senado
 
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O presidente da Comissão de Anistia, Arlindo Fernandes de Oliveira, pediu demissão do cargo com críticas à condução do ministro da Justiça, Torquato Jardim. A comissão é vinculada ao ministério e julga pedidos de anistia, com pagamento de indenização ou não, de antigos perseguidos pela ditadura militar. A razão do pedido de demissão de Arlindo foi a decisão do ministério em submeter as decisões da comissão à consultoria jurídica da pasta, o que nunca ocorreu antes desde a criação do órgão, em 2002.

A consultoria tem revisto decisões da comissão e recomenda ao ministro publicar portarias negando a condição de anistiado aprovado pelos conselheiros da Comissão de Anistia. Na semana passada, foram publicadas várias portarias no Diário Oficial da União, assinadas por Torquato Jardim, com entendimento contrário ao da comissão. Na portaria, o ministro informa que atende à orientação da consultoria jurídica. Além da consultoria, esses pareceres que alteram decisão da comissão são elaborados também por integrantes da CGU e da AGU que atuam no ministério.

Em mensagem enviada aos conselheiros da comissão, Arlindo, que é consultor legislativo no Senado, comunica sua saída e insatisfação com essas decisões. A Gazeta do Povo teve acesso ao comunicado de Arlindo aos integrantes da comissão.

“É meu dever informar aos colegas, tempestivamente, que solicitei a Sua Exa. o Senhor Ministro da Justiça, Torquato Jardim, o desligamento dos encargos de presidente e de conselheiro da Comissão de Anistia. O fiz por entender que o rumo adotado pelo Ministério da Justiça quanto ao assunto é contraditório com minha compreensão a seu respeito. Cito a existência, em termos práticos, no âmbito do Ministério da Justiça, de um ente revisor, não previsto formalmente em Lei, das decisões da Comissão de Anistia”, diz Arlindo Oliveira na nota.

O agora ex-presidente da comissão criticou também a falta de apoio do ministério para as atividades do projeto “Clínicas de Testemunho”, que seleciona instituições para dar atenção psicológica a pessoas afetadas por atos de violência do Estado no período militar, como vítimas de tortura, por exemplo.

“Também entendo que são necessários os programas paralelos à atividade primária da Comissão e não vislumbro, em outros setores do Ministério da Justiça, a mesma compreensão. Exemplo disso são as ‘Clínicas do Testemunho’. Concluo que não faz sentido permanecer na Presidência da Comissão senão em condições suficientes para realizar as medidas de sua competência, ainda que admitindo, a bem da verdade, a existência de obstáculos circunstanciais, as restrições orçamentárias, a limitar a realização desses objetivos”, afirma Arlindo, na mensagem aos colegas.

Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Justiça não respondeu imediatamente sobre o tema.

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