A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco instaurou um procedimento para apurar possível prática de caixa dois do deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, partido de Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral de 2018. A investigação tem como foco o uso de recurso do fundo partidário para contratar a empresa de um de seus filhos e também o recebimento de doação de R$ 8 mil de uma pessoa desempregada há mais de quatro meses.
Em nota enviada ao Estado, a Procuradoria informou que os “os possíveis fatos delituosos imputáveis” a Bivar são o “crime de contabilidade clandestina ou de ausência de contabilização de recursos na prestação de contas da campanha, de natureza eleitoral – o chamado “caixa dois eleitoral”.
Sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade a cerca de 20 quilômetros do Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de Petribu Bivar, filho do deputado. Foi o segundo maior gasto da campanha do parlamentar no ano passado.
VEJA TAMBÉM: Bolsonaro decide manter Bebianno no governo, dizem aliados após reunião
A apuração foi aberta pela Procuradoria, mas encaminhada para a Promotoria da 5ª Zona Eleitoral de Recife porque, no entendimento dos investigadores, os fatos ocorreram antes de Bivar se tornar deputado e, portanto, possuir foro privilegiado.
Além da contratação da empresa do próprio filho, o procedimento instaurado mira uma doação de R$ 8 mil recebida pela campanha de Bivar e proveniente de uma pessoa que estava desempregada a mais de 120 dias. Tanto a doação como a contratação da Nox Entretenimentos foram citadas em parecer da Procuradoria Eleitoral que aprovou as contas do candidato com ressalvas e apontou a necessidade de se aprofundar a apuração sobre esses dois pontos.
“A transferência do caso para a primeira instância justifica-se porque os possíveis fatos delituosos imputáveis ao então candidato, caso confirmados na investigação, teriam sido praticados durante a campanha eleitoral de 2018. Portanto, não guardariam relação com as funções de deputado federal”, afirmou a Procuradoria Eleitoral por meio de nota.
POLÊMICA DO PSL: Partido de Bolsonaro destinou R$ 400 mil de verba pública a candidata laranja, diz jornal
Bivar é presidente do PSL desde 1998 e, atualmente, ocupa o cargo de segundo-vice-presidente da Câmara. O parlamentar deixou o comando da sigla apenas durante a eleição a pedido de Bolsonaro para dar lugar a Bebianno. Ele foi um dos candidatos do PSL que mais recebeu valores do fundo eleitoral. Dos R$ 9,2 milhões, sua campanha amealhou R$ 1,8 milhão, o que representa 19,5% do total.
Na prestação de contas de campanha, a empresa do filho de Bivar aparece na segunda colocação entre as empresas que mais receberam. Em primeiro lugar está a Vidal Assessoria e Gráfica Ltda., de Luis Alfredo Vidal Nunes da Silva, que é vogal (dirigente com direito a voto) do PSL de Pernambuco, como revelou o Estado nesta quinta-feira, 14.
O que diz Luciano Bivar
O Deputado Federal Luciano Bivar informa que ainda não tem conhecimento do processo, mas ressalta que sua candidatura obedeceu rigorosamente à Lei e suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Ele afirma ainda que está completamente à disposição para eventuais esclarecimentos à Justiça e ao Ministério Público, instituições em que confia plenamente.
A assessoria jurídica do deputado informa que a doação da senhora Evane Maria Buril de Macedo havia sido questionada pelo TRE logo após ter sido feita e depois de apresentada defesa foi aceita pelo próprio tribunal.
“O serviço foi efetivamente prestado à preço de mercado. Inexiste impeditivo legal na contratação. Tendo inclusive as contas do candidato sido aprovadas sem ressalva pelos órgãos competentes”, respondeu em nota a Nox Entretenimentos.
Fatos são graves, diz promotor sobre caso dos laranjas de ministro do Turismo
O promotor de Justiça de Minas Gerais Fernando Ferreira Abreu afirmou que o caso de candidaturas laranjas ligadas ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), é grave e instaurou uma investigação nesta quinta-feira (15), após pedido do chefe do Ministério Público do estado.
Ele não descarta ouvir Álvaro Antônio. Abreu foi designado pela Promotoria para atuar em questões eleitorais.
“Os fatos são graves. Em tese, tem falsidade e apropriação indébita. Precisamos apurar, ver se os fatos são esses e quem são os autores”, disse à reportagem.
A Folha de S.Paulo revelou em 4 de fevereiro que o ministro do PSL, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.
O promotor determinou que as quatro candidatas prestem depoimentos. Assessores de Álvaro Antônio também serão chamados.
Ferreira Abreu afirmou que não descarta ouvir o ministro. “Pode ser que ele venha a ser ouvido, mas não agora”, disse.
Sob o comando à época do agora ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), a direção nacional da legenda repassou R$ 279 mil a quatro candidatas.
Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres de Minas tiveram desempenho insignificante.
Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.
Dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.
“Que há gravidade, é claro. Sendo isso, é uma violação do processo eleitoral”, disse o promotor.
Uma quinta candidata de Minas procurou o Ministério Público em dezembro do ano passado para afirmar que foi coagida por dois assessores do atual ministro do Turismo a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil de verba pública de campanha que ela havia recebido da legenda.
Por causa da denúncia, em janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi consultada sobre o caso, para saber se havia foro privilegiado.
Dodge respondeu que ainda não via ligação concreta com o ministro e que ainda que tivesse não teria necessidade do foro, porque os fatos relatados são alheios ao mandato e ao cargo.
A apuração voltou para a primeira instância.
“A procuradora-geral foi clara e devolveu o caso para primeira instância. Se houver algum fato novo que suscite dúvida, mandamos de novo para perguntar”, explicou o promotor.
Deixe sua opinião