Presidente do Senado arquiva CPI da ‘Lava Toga’ por falta de assinaturas

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou nesta segunda-feira (11), que arquivou, por falta de assinaturas, o pedido de abertura Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da “Lava Toga”, como foi apelidada. O requerimento era de autoria do senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) e tinha o objetivo de apurar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o que criou mal estar com o Judiciário.

O arquivamento se deu porque dois senadores decidiram retirar o apoio que haviam dado para a criação do colegiado. Com isso, o requerimento deixou de ter os 27 apoios necessários e passou a ter apenas 25 assinaturas. “O requerimento foi apresentado com número suficiente (de assinaturas), [...] mas não constavam no momento. Já que eu tinha determinado que fosse colocado todos os requerimentos em pauta e já estava na pauta da sessão de hoje, eu determinei o arquivamento”, explicou Davi.

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Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO), mas o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também deve formalizar até o fim do dia a retirada de sua assinatura. A reportagem apurou que Kátia Abreu conversou com o ministro Gilmar Mendes por telefone antes de retirar a assinatura e informou que a CPI, tal como proposta, não contava com o seu apoio. Para Kátia, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País.

As chances da CPI ser instalada, no entanto, já eram mínimas antes mesmo do recuo dos senadores. Isso porque o regimento interno do Senado impede que a Casa investigue atribuições do STF. Com base nesse artigo, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado já poderia declarar o pedido como improcedente.

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Integrantes do STF veem as digitais do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nas movimentações do senador Delegado Alessandro Vieira. Para os membros do Supremo ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, a “CPI da Lava Toga” – voltada, em tese, para investigar a atuação de tribunais superiores – mira na verdade a Suprema Corte.

Ao apresentar o pedido de criação da CPI, o senador Delegado Alessandro Vieira apontou o “uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário” e a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado” – dois pontos que dizem respeito direto ao funcionamento interno da Corte.