Ao receber a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados terá de debater e conduzir o terceiro processo do tipo em menos de dois anos. Analista considera que o cenário agora é mais favorável ao presidente, que deve escapar do impeachment de novo, mas o processo tem um alto custo financeiro e político para o país, que se traduz em gasto de dinheiro público e atraso na votação de reformas econômicas.
A análise da primeira denúncia contra Temer, nos três dias de debates e votação na Câmara, teria custado algo até R$ 4,2 milhões, segundo estimativa da ONG Contas Abertas. Logo, não é impossível afirmar que esse valor se repita agora, com a segunda representação criminal. O maior custo, porém, é o desgaste político.
Para se livrar de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e obstrução judicial, Temer terá de angariar apoio dos deputados usando a estratégia da troca de cargos e liberação de emendas e projetos, perdendo esse espaço de negociação para aprovar as reformas previdenciária e tributária, por exemplo. Críticos do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot avaliam que, entre os objetivos para o fatiamento das denúncias, estava exatamente desgastar o capital político de Temer e atrasar (ou enterrar) a reforma da Previdência.
A segunda denúncia será analisada se chegar à Câmara, garantiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que deverá consumir a atenção dos deputados e dominar a pauta do plenário. Mas ele observa que é importante que, passada a votação da denúncia, a base do governo retome a discussão da pauta de reformas.
“A Câmara faz seu papel e a PGR o dela. Se vier outra denúncia, a Câmara vai analisar. Não podemos responsabilizar os outros e devemos ter capacidade de articulação para que esses assuntos, que de fato atrasam a votação, não atrasem de forma definitiva. Passada a segunda denúncia, nós que temos uma agenda de reformas, precisamos conversar com os líderes”, afirmou.
A tramitação da primeira denúncia, de julho a agosto deste ano, deixou como saldo o atraso da reforma da Previdência. Maia avalia que a reforma teria sido aprovada caso a Câmara não tivesse que analisar aquela denúncia. Porém, ressalta que a tramitação não pode ser justificativa para atrasos na pauta do Congresso.
“Nós tínhamos condição de votar a reforma da Previdência no final de maio, início de junho. Mas a responsabilidade do PGR não é aguardar a pauta da Câmara para tomar uma decisão que ele considera madura. Não seria correto responsabilizarmos outro poder ou a PGR pelo atraso da votação. Uma denúncia ocorre no momento em que os procuradores entendem que ela está madura. Não sou daqueles que quer misturar uma coisa na outra. É obvio que a Previdência já teria sido votada, mas não podemos transferir para outros responsabilidades que são nossa”, afirmou Maia no dia em que a segunda denúncia foi entregue por Janot.
Custo legislativo só para votar denúncia é milionário
A máquina Legislativa é caríssima – estudo da ONG Contas Abertas de julho aponta que o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora, considerando os 513 deputados e os 81 senadores. Horas de atuação legislativa foram gastas na tramitação das denúncias contra Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff, e devem dominar os trabalhos na Câmara nessa segunda denúncia contra o peemedebista.
Entre deputados da base aliada de Temer, circulou a estimativa de que o custo para análise e votação da primeira denúncia chegou a R$ 30 bilhões em investimentos represados com a insegurança criada pela possibilidade de queda do presidente.
Considerando o custo legislativo, com a atuação dos deputados na primeira denúncia contra Temer, foram gastas mais de 35 horas em debates e votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente no plenário.
Os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês, ou R$ 120 mil por hora, segundo estudo da Contas Abertas. Como mobiliza a totalidade dos deputados e seus gabinetes, em uma conta estimada, a análise da primeira denúncia contra Temer teria custado algo até R$ 4,2 milhões, nos três dias de debates e votação. A conta deixa de fora a articulação informal e de bastidor que envolve a tramitação de projetos e votações como essa.
Segunda denúncia está desgastada, mas custo político atrapalha reforma
Para Simão Silber, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, houve atraso na pauta de votações da Câmara com a apresentação da primeira denúncia, mas com pouco desdobramento na economia.
O impacto na economia e no mercado financeiro da primeira denúncia contra Temer foi de curto prazo, centrado em maio deste ano quando vazaram as primeiras notícias de que o dono da JBS havia feito uma delação apresentando um áudio com Temer, devido à impressão de que o país estava perdendo governabilidade.
“Mas isso rapidamente passou, porque o governo conseguiu se organizar e acabou neutralizando o primeiro pedido. O segundo está muito mais desgastado. Já está precificado (pelo mercado financeiro). Todo mundo já sabia que essa seria a última atividade de Janot. Do ponto de vista da economia, não temos mudança de curto prazo e se olharmos as expectativas, estão favoráveis”, analisa Silber.
Ele avalia que um custo que não pode ser desprezado é o político, que leva o governo a ter de barganhar apoio para rejeitar a denúncia. “Mas a coisa pega para o governo, tanto na primeira vez como na segunda, com a necessidade de fazer concessões para a Câmara, para ter o voto. É muito mais o custo político”, afirma o professor.
“Se não tivéssemos as duas denúncias, o governo possivelmente teria mais força para fazer uma reforma previdenciária mais abrangente. Ele perdeu cacife político, vai ter de fazer mais concessões políticas, mas não se sabe o quanto ainda”, afirma.
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