O Ministério Público Federal denunciou os executivos e delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação. A denúncia, apresentada no dia 27 de abril e mantida sob sigilo, rompe a blindagem concedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos executivos no acordo de delação premiada assinado há um ano, que os protegia de serem denunciados por crimes cometidos.
A denúncia acusa o procurador Ângelo Goulart Vilella de receber ajuda de custo da JBS para vazar informações internas da Procuradoria do Distrito Federal para os investigados. O presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), Juliano Costa Couto, o advogado Willer Tomaz e o publicitário André Gustavo Vieira também foram denunciados.
No documento, os procuradores afirmam que o grupo ocultou e dissimulou propina recebida entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017 como contrapartida de benefícios oferecidos a JBS, então alvo na Operação Greenfield. Comandada pelo MPF, a operação investiga o uso irregular de dinheiro de fundos de pensão.
A denúncia é toda baseada na delação premiada dos executivos do frigorífico e na ação controlada feita por Francisco de Assis, autorizada pelo Supremo. Na delação, Assis disse que a empresa pagava mesada de R$ 50 mil a Villela, que na ocasião integrava a força-tarefa da Greenfield.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 27 de abril porque Villela tem foro especial devido ao cargo de procurador. O caso está em segredo de Justiça, com a desembargadora Monica Sifuentes. A peça é assinada por Gustavo Velloso, Marcelo Serrazul e Bruno de Acioli, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR-1).
O MPF pede aos denunciados o pagamento de R$ 24 milhões a título de reparação de danos morais, além da perda do cargo de Ângelo Villela. O presidente da OAB-DF e o publicitário são acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Em abril de 2017, Joesley e Assis fecharam acordo com a PGR. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot assim justificou a extensão dos benefícios concedidos, que impediam, por exemplo, que os empresários fossem incriminados formalmente pelo Ministério Público
“Em razão do ineditismo de muitos dos temas trazidos pelos colaboradores (...) a premiação pactuada entre as partes signatárias dos acordos foi o não oferecimento de denúncia em face dos colaboradores”, escreveu Janot no documento em que pediu a homologação da delação dos executivos da JBS.
Após a descoberta de que os executivos omitiram informações relevantes, no último mês de setembro, Janot pediu a rescisão dos acordos, solicitação que foi também reiterada por sua sucessora, Raquel Dodge.
A rescisão não foi, no entanto, homologada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, o que faz com que o acordo ainda esteja em vigência.
Outro lado
A defesa de Joesley Batista e Francisco de Assis foi procurada, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.
O advogado do procurador Angelo Villela, Gustavo Badaró, afirmou que seu cliente não cometeu nenhum ato ilícito, que não há nenhum fato novo desde a deflagração da Operação Patmos, em maio do ano passado, e que a denúncia é baseada em elementos frágeis.
O publicitário André Gustavo Vieira não foi localizado.
Em nota, Willer Tomaz afirmou que a leitura da denúncia lembra a “denominada era da pós-verdade, com a proliferação de fake news onde o espectador escolhe a “verdade” que melhor convém a suas convicções pessoais, selecionando os fatos ao sabor de preconcepções”.
O advogado denunciado questionou também que em alguns momentos as palavras dos delatores se justificam e em outros não são dignas de confiança.
“Trata-se de um verdadeiro bufê, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”.
Tomaz ainda disse que “as delações foram revogadas em razão da falta de credibilidade. A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente às delações revogadas. Lamentável. Mas confio no judiciário brasileiro”.
Os outros denunciados também foram procurados, mas não responderam até a publicação da reportagem.
Esquema
De acordo com os procuradores, os executivos da JBS pagaram 1/3 do “valor inicial” de R$ 3,754 milhões ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados sob o pretexto de prestação de serviços. O presidente da OAB-DF e o publicitário receberam uma comissão, segundo os investigadores.
Villela e Willer Tomaz foram presos na operação Patmos, em 18 de maio de 2017, deflagrada após a divulgação da delação dos executivos do frigorífico.
De acordo com os delatores, Tomaz, que trabalhou para a J&F (controladora da JBS), pagou propina a Villela para repassar informação privilegiada a Joesley.
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