A PEC que propõe mudanças nas regras de aposentadoria e que foi entregue nesta terça-feira (19) no Congresso não inclui os militares. O regime previdenciário de membros das Forças Armadas será tratada à parte, em forma de projeto de lei, conforme acordado pela equipe econômica e o Palácio do Planalto.
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que esse projeto será enviado ao Congresso em 30 dias, por volta de 20 de março. O prazo foi definido em reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes militares.
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O texto do projeto a ser enviado prevê o aumento do tempo de serviço mínimo, de 30 anos para 35 anos, segundo Marinho. Além disso, será previsto um aumento na alíquota de 7,5% para 10,5% paga para bancar aposentadorias e pensões das Forças Armadas. As pensões deixadas a viúvas e viúvos de militares, segundo o projeto, passarão a ser tributadas. A alíquota também será 10,5%.
A previsão do secretário é que o projeto de lei dos militares seja votado entre o primeiro e o segundo turno da PEC
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