De saída do governo Temer, o PSDB fez exigências para apoiar o novo texto da reforma da Previdência. Mas o governo não parece disposto a apoiar novas mudanças na proposta de emenda constitucional (PEC) enviado ao Congresso Nacional.
O PSDB propôs que o valor do benefício por incapacidade permanente continue integral e quer o acúmulo de pensão e aposentadoria até o teto do INSS, de R$ 5.531. O partido pleiteia ainda manter a integralidade e da paridade para servidores públicos, desde que o trabalhador pague um pedágio sobre a idade que falta para se aposentar pelas regras atuais.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (29) que “chegaram no limite” as concessões à base aliada na proposta da reforma previdenciária, incluindo as demandas feitas pelo PSDB. Segundo ele, as mudanças nas regras de aposentadorias já foram bastante reduzidas. “As concessões chegaram no limite e não haverá concordância do governo federal com nenhum tipo de concessão. Não haverá exceção”, disse.
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O ministro também afirmou que não aceitará mudanças nas regras de aposentadoria para policiais federais, alterações defendidas pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. “É compreensível que cada categoria defenda os seus interesses. E é natural que o governo federal tenha limite nas possíveis concessões que possam ser feitas”, afirmou.
Padilha lembrou que a reforma previdenciária é uma bandeira histórica do PSDB e que o texto original, menos flexível que o atual, encaixava-se “perfeitamente” na cartilha do partido. Ele ressaltou que a expectativa do Palácio do Planalto é de que a proposta seja votada ainda neste ano em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Apoio incondicional?
O presidente tucano licenciado, o senador Aécio Neves (MG), defendeu que a sigla feche questão a favor da reforma. “Fiz a campanha de 2014 falando da absoluta urgência dessas reformas. O PSDB deve resgatar seu papel de líder na agenda das reformas.” Quando um partido decide fechar questão, os integrantes que não seguirem a orientação podem sofrer sanções e até serem expulsos.
Padilha disse que não pode ter “ilusões ingênuas” de que os partidos da base aliada fecharão questão em apoio à proposta governamental. “Se fôssemos propor fechamento de questão sobre esse tema, não seria bem sucedido, porque sabemos que não vai ter 100% e isso criaria constrangimento desnecessário”, disse.
Na terça-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser impossível aprovar as novas regras sem o apoio dos 46 deputados tucanos e defendeu que o governo estude a possibilidade de acatar s sugestões do PSDB. “Vamos avaliar se esses três pontos inviabilizam a aprovação. Sem os votos do PSDB, óbvio, é quase impossível chegar a 308 votos, se não impossível”, disse.
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O ministro da Casa Civil disse que contar votos neste momento é “prematuro” e que o Palácio do Planalto deverá fazer uma contagem mais próximo da data de votação. Nos bastidores, o governo calcula contar hoje com cerca de 250 votos favoráveis à reforma, número aquém dos 308 necessários para aprová-la.
Em encontro com governadores, na semana passada, Temer afirmou que só pretende colocá-la em votação quando tiver uma margem segura de apoio. A ideia do presidente era votá-la em primeiro turno na Câmara em dezembro, mas até mesmo líderes da base aliada consideram difícil que isso ocorra neste ano.
Na semana passada, após apresentar o novo texto, o relator Arthur Maia (PPS-BA) disse acreditar que, caso a proposta fique para 2018, ela dificilmente será aprovada.
“O PSDB não está mais na base do governo”
O ministro da Casa Civil afirmou que o PSDB não faz mais parte da base de apoio do governo Michel Temer, lembrando que o comando nacional do partido já anunciou sua disposição em desembarcar do campo governista.
“O PSDB não está mais na base de sustentação do governo federal. O PSDB já disse que vai sair. Nós vamos fazer de tudo para manter a nossa base de governo e um projeto único de poder para 2018”, disse. Ele ressaltou, contudo, que mesmo que a sigla abra a mão dos cargos na Esplanada dos Ministérios, o presidente poderá manter quadros da legenda como nomes de sua cota pessoal.
“Uma coisa é um ministro que está no governo representando um partido. Outra coisa é o presidente manter alguém como representante de sua cota pessoal”, disse. A expectativa é de que o PSDB deixe o governo federal na semana que vem, antes da convenção nacional do partido, marcada para o próximo dia 9.
O presidente se reunirá no final de semana com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para discutir a elhor maneira de ocorrer o desembarque. A tendência é que o único ministro da legenda que permaneça no cargo seja Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores.
O ministro ressaltou que, mesmo com o desembarque do PSDB, o Palácio do Planalto espera que o partido vote favoravelmente à reforma previdenciária.
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