O PT não surpreendeu todo mundo apenas por dar seu apoio a Aécio Neves (PSDB-MG) e se indignar com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou do mandato. Os petistas foram além e fizeram uma defesa bem mais enfática de Aécio do que os próprios tucanos mineiros, correligionários do berço eleitoral do ex-presidenciável. É só comparar as posições públicas de um e de outro. O tom petista foi acima.
A nota pública da bancada do PT na Câmara foi dura com o STF e classificou a decisão contra Aécio de "esdrúxula". Num tom bem mais ameno, o diretório do PSDB de Minas chamou a mesma decisão de "absurda e contraditória".
Qual adjetivo é mais forte? Para o PT, o Senado deve "repelir" essa decisão. Para o PSDB, a decisão "não tem amparo constitucional". A posição fervorosa do PT pró-Aécio chegou a gerar críticas dentro do próprio partido.
"Foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal", afirmou o PT da Câmara, em nota, da semana passada.
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Do outro lado, pontuou o PSDB de Minas: "Em uma decisão absurda e contraditória, os referidos ministros decidiram por unanimidade que o senador Aécio Neves não cometeu nenhum ilícito que justificasse sua prisão preventiva".
Acusações contra o Supremo
Outra comparação que demonstra a "fúria" maior dos petistas contra a decisão dos ministros em afastar o senador foi a crítica ao Judiciário.
"Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular", criticou o PT, na sua defesa de Aécio.
Os adjetivos mais duros usados pelos tucanos foi chamar a decisão de "nefasta e danosa", ainda assim, num tom abaixo da repulsa dos petistas à decisão.
"Essa decisão, nefasta e danosa à democracia, não deve vigorar no Estado Democrático de Direito. O PSDB de Minas continua confiante de que o senador Aécio Neves haverá de responder a todos os questionamentos propostos pelo Ministério Público e seguro de que a ele deve ser assegurado o sagrado e constitucional direito de defesa, por meio do qual estamos confiantes de que ele haverá de provar sua inocência".
Aécio recorre no STF e Fachin é sorteado relator
O ministro Edson Fachin foi sorteado o relator das ações impetradas pelo PSDB e pelo próprio Aécio nesta segunda-feira (2) para tentar derrubar a decisão do STF que afastou o senador do mandato. Fachin foi o ministro que, em maio, decidiu pelo primeiro afastamento do senador mineiro. Essa sua saída temporária do mandato o tirou da presidência do partido, assumida pelo senador Tasso Jereissatti (CE).
Fachin poderá julgar sozinho os recursos ou levar para o plenário. O PSDB pede a suspensão da decisão da Primeira Turma, que afastou Aécio. Na sua ação, o tucano pede que a decisão seja suspensa até o tribunal decidir sobre a necessidade de decisão de afastamento de parlamentar no exercício do mandato seja submetido ao Senado ou a Câmara. O Supremo pautou esse julgamento para o dia 11 de outubro.
Independentemente do STF, os senadores podem aprovar nesta terça-feira (3) a recondução de Aécio ao mandato. “Não tenho como adiar votação que foi feita por regime de urgência assinado por quase totalidade dos líderes e aprovado em votação nominal”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) nesta segunda, ao sair de reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da conversa.
Na semana passada, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), apresentou um requerimento de urgência que foi aprovado pelo Senado. Com isso, o caso de Aécio tornou-se uma prioridade no plenário.
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