Qual o clima na Câmara para aprovar a PEC da Previdência?

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A batalha que o governo federal deve encarar na tentativa de aprovar a proposta da reforma da previdência no Congresso Nacional promete ser longa e difícil para o Palácio do Planalto. O projeto chegou à Câmara um dia após o governo sofrer uma derrota dentro do Legislativo, com a rejeição de um decreto que ampliava o sigilo de dados. Além disso, a semana não tem sido fácil para Jair Bolsonaro (PSL), com a queda do ex-ministro Gustavo Bebianno e a troca de acusações entre ele e Carlos, o filho vereador do presidente. Para dificultar ainda mais o cenário, membros da base aliada e do próprio PSL têm apresentado algumas restrições ao projeto anunciado pelo governo.

No Twitter, os presidentes de PRB e PP, respectivamente o deputado federal Marcos Pereira (SP) e o senador Ciro Miranda (PI), contestaram o pacote divulgado por Bolsonaro – para ambos, o projeto não tem validade se não contemplar uma reforma também para as carreiras militares.

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Integrante do partido do presidente, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse ver méritos na proposta e necessidade de se reformar a Previdência, mas apontou que discorda de alguns pontos e que o governo tenderia a obter mais sucesso se levasse a sugestão ao Congresso de forma parcelada.

De todo modo, a quarta-feira (20) foi um dia de demonstração de forças dentro do Congresso. A apresentação da proposta teve como protagonista o próprio presidente Bolsonaro. Ele esteve ladeado pelos presidentes das casas que formam o Congresso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e por deputados de diferentes partidos.

Ao mesmo tempo, o PSOL fazia uma manifestação com seus parlamentares vestindo aventais laranjas e distribuindo exemplares da fruta, numa referência ao escândalo das candidaturas laranjas que derrubou Bebianno e ameaça o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio. Já no período da tarde, deputados de PT, PCdoB e PDT concederam uma entrevista coletiva conjunta à imprensa em que, entre outros pontos, celebraram a derrota do governo na terça-feira (19).

Como a aprovação da reforma da Previdência se dará por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), serão necessários, para aprovação, votos favoráveis de três quintos dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos. Ou seja: é um ambiente em que qualquer voto pode ter peso decisivo.

O clima

“O governo chega para a discussão da reforma, sem dúvidas, mais fraco. Foi abatido ontem (terça-feira) em pleno voo”, apontou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). A parlamentar disse que a situação servirá de “combustível” para a atuação dos oposicionistas em relação ao tema: “quando o time desanda, nós temos que apostar nos seus erros”. Líder do PDT, André Figueiredo (CE) disse que o governo tem sofrido em suas negociações com o Congresso e que, nos tempos de Câmara, essa foi uma característica de Bolsonaro: “ele nunca foi um parlamentar exemplar em articulações”.

Do lado governista, a resposta é de desmerecer o episódio da terça-feira. Integrantes do PSL e outros parlamentares simpáticos ao governo trataram de apostar na ideia de que a derrota não abalou a base aliada e nem tem reflexos na votação da reforma da Previdência. “Aquilo é assunto encerrado e a derrota não tem impacto para nós. Isso é coisa que acontece. Você já viu algum time ganhar todas?”, ironizou Julien Lemos (PSL-PB).

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Na votação da terça, a proposta do governo foi rejeitada por 367 votos a 57. Até mesmo o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), votou contra o governo – posteriormente, ele alegou que foi um equívoco.

Para o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), outro fator que pode ter peso decisivo para a aprovação da reforma da Previdência é a popularidade do governo federal junto à população. A avaliação popular é algo também reconhecido pelo governo, que conta com uma espécie de “euforia” de início de mandato para alcançar seus objetivos. “Essa popularidade é essencial, é algo que influencia nos ânimos da Câmara. O preocupante, para o governo, é que a aprovação tem caído um pouco”, disse Carneiro.

Compasso de espera

Além dos obstáculos políticos, o governo vai precisar lidar com o tempo e com o regimento da Câmara para fazer com que a reforma da Previdência se transforme em realidade. As comissões da Casa ainda não foram instaladas – e sua composição é essencial para que o governo amplifique (ou diminua) sua força.

A análise da reforma por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a primeira etapa da tramitação da reforma na Câmara. A presidência da CCJ foi prometida ao PSL, e a escolha do parlamentar que comandará o colegiado é algo que tem despertado controvérsias dentro do partido. O deputado Felipe Francischini (PR), que está em seu primeiro mandato, é o mais cotado para o posto.

A relatoria da reforma também tende a motivar discussões. A maior probabilidade é que o cargo de relator seja destinado a um partido do chamado “centrão”, o que possibilitaria um certo distanciamento do governo e também evitaria que a função ficasse com um membro da oposição.

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Por conta desse cenário de indefinições, muitos deputados estão se colocando em posição de espera em relação ao tema. “A Câmara ainda vai analisar direito o tema. Eu ainda não tomei uma posição definitiva. Vou aguardar os debates”, declarou Fábio Ramalho (MDB-MG). O tucano Ruy Carneiro tem postura semelhante. Ele disse ainda que seu partido espera a realização de estudos técnicos para a tomada de decisão. Na apresentação da proposta na quarta-feira (20), membros do PSDB, como o líder Carlos Sampaio (SP), estiveram ao lado de Jair Bolsonaro.

Carneiro disse também que um elemento importante ainda não entrou em cena na discussão sobre a reforma: os lobbies das categorias que se sentem prejudicadas pela alteração nas regras. Durante as discussões para a reforma ainda na gestão de Michel Temer, o Congresso recebeu manifestações expressivas de servidores públicos, de diferentes categorias, que se opuseram à proposta. “Esse pessoal ainda não está participando efetivamente do jogo. E eles podem influenciar bastante os deputados mais suscetíveis”, disse.

Pacto?

Na entrega do pacote à Câmara, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que é deputado federal licenciado, disse esperar um “pacto” em relação ao tema. Ele disse que o presidente Bolsonaro reconheceu ter errado ao se opor à reforma quando era deputado, e que o clima atual demanda a união de forças para a aprovação da medida.

Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é possível que uma espécie de pacto realmente se instale – não por uma adesão à proposta governista, mas pela compreensão geral da necessidade de se reformar a Previdência.

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“Acredito que a reforma será aprovada aqui [na Câmara] com 350 votos. E se isso realmente acontecer, é importante que não seja interpretado como ‘uma vitória de Bolsonaro’. Porque a reforma da Previdência é muito mais do que uma questão de governo, é uma questão de Estado. Creio que essa discussão já esteja até superada dentro do Parlamento. Os oposicionistas vão votar contra, como esperado, mas a maioria está consciente do quadro”, declarou.

O parlamentar capixaba acrescentou que a renovação vivida pela Câmara, com a eleição de 243 novos deputados federais, é algo que também explica seu otimismo em relação à aprovação da reforma. “Os que já eram a favor na gestão Temer continuam a favor, e os que eram contra, continuam contra. Mas entre os novos que entraram, a maioria chegou no espírito de renovação do parlamento, e com ideais que se encaixam com os da reforma”, resumiu.