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CONTAS PÚBLICAS

Quatro benefícios fiscais que podem diminuir ou acabar – e um que deve crescer

Equipe econômica do governo Temer entregou ao time de Paulo Guedes alternativas para a redução das renúncias fiscais, que hoje passam de R$ 300 bilhões por ano

  • Fernando Jasper
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer cortar de R$ 30 bilhões a R$ 60 bilhões dos programas de renúncia fiscal. Mas ainda não revelou em quais benefícios pretende mexer. | Fabio Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer cortar de R$ 30 bilhões a R$ 60 bilhões dos programas de renúncia fiscal. Mas ainda não revelou em quais benefícios pretende mexer. Fabio Pozzebom/Agência Brasil
 
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Uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a redução dos benefícios fiscais concedidos pela União – que, pelas contas da Receita Federal, devem tirar dos cofres públicos pouco mais de R$ 300 bilhões neste ano, ou 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante a campanha eleitoral, Guedes disse que pensava em cortar de 10% a 20% dos incentivos, o que significaria recuperar para os cofres federais algo como R$ 30 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. A título de comparação, o pagamento dos benefícios do Bolsa Família deve consumir perto de R$ 30 bilhões em 2019.

Até agora, no entanto, o ministro não revelou quais desonerações pretende atacar. Ao contrário: de concreto, o que o governo de Jair Bolsonaro fez foi prorrogar um incentivo fiscal que acabaria no fim de 2018.

Sugestões de corte nesse tipo de benefício não faltam. Em dezembro, a equipe econômica de Michel Temer entregou ao time de Guedes um relatório sobre a situação fiscal do país em que elencava medidas para o governo gastar menos e arrecadar mais. O Ministro da Economia já deu sinais de que concorda com algumas das iniciativas listadas – como a taxação de dividendos e juros sobre capital próprio. Um dos responsáveis pelo documento é o secretário do Tesouro Mansueto Almeida, especialista em contas públicas que assumiu o cargo ainda no governo Temer e foi mantido pelo novo governo.

No tópico das desonerações tributárias, o “Panorama Fiscal Brasileiro” listou duas alternativas para se obter uma redução de 10% nesse tipo de benefício:

1) Um corte linear em todos os cerca de 80 programas de gasto tributário, com redução de 10% em cada um. A economia estimada seria de R$ 30,6 bilhões em 2019 e R$ 136,1 bilhões no acumulado de quatro anos; ou

2) Uma redução focada em cinco programas específicos. Eles foram escolhidos conforme seu tamanho (a renúncia fiscal, em bilhões de reais), a distorção que causam no sistema tributário e sua regressividade (ou seja, em que medida beneficiam mais pessoas de renda alta que pessoas pobres).

Ao promover um corte linear, o governo afeta todos os beneficiários de renúncias fiscais, o que dá menos margem a acusações de que estaria favorecendo ou prejudicando este ou aquele grupo em particular. Por outro lado, alterar a legislação de aproximadamente 80 programas, calibrando-os de forma a promover um corte de 10% em cada um, é tarefa complexa.

CONFIRA:A evolução das desonerações desde o governo Lula até a gestão Bolsonaro

Caso escolha os cortes em programas específicos, o governo terá pela frente uma tarefa mais simples do ponto de vista técnico. Mas não do ponto de vista político, pois enfrentará a resistência de quem for prejudicado.

A equipe do antecessor de Bolsonaro listou os cinco benefícios a seguir. Uma das sugestões – justamente a de maior impacto – deve ser ignorada pelo governo e, em vez de acabar, a renúncia fiscal deve até aumentar. Entre as demais opções, há cortes que certamente despertariam polêmica, envolvendo o Simples e o MEI e também deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física.

QUATRO BENEFÍCIOS QUE PODEM DIMINUIR

SIMPLES NACIONAL E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Os técnicos do Ministério da Fazenda estimaram o impacto de uma elevação de alíquotas aplicadas às diversas atividades e faixas de faturamento desses dois programas, de forma a reduzir em 15% a renúncia fiscal. O impacto, para os cofres do governo, seria de R$ 12,3 bilhões em 2019 e de R$ 58 bilhões no acumulado do período 2019-2022.

O relatório aponta que esses regimes permitem a entrada de empresas relativamente grandes, em comparação a programas similares de outros países, e têm alto nível de “incumprimento tributário”, entre outros problemas.

DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS NO IMPOSTO DE RENDA

Segundo o documento, a dedução de despesas médicas da base tributável do IR está concentrada entre contribuintes de maior renda e é majoritariamente destinada a subsidiar o pagamento de planos de saúde. A proposta é criar um teto para a dedução desse tipo de despesa, como já existe para os gastos com educação. Uma redução de 15% nesse benefício fiscal levaria a um aumento de arrecadação de R$ 1,97 bilhões no primeiro ano e quase R$ 9 bilhões no acumulado de quatro anos.

REDUÇÃO DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DO IR PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS

Aposentados com mais de 65 anos ou que tenham se aposentado em decorrência de acidente ou moléstia grave têm a faixa de isenção de Imposto de Renda duplicada. Na avaliação da equipe econômica de Temer, o benefício é regressivo – ou seja, assim como ocorre com a dedução das despesas médicas, ele favorece principalmente pessoas de renda mais alta. Uma redução de 10% nessa renúncia elevaria a receita federal em R$ 1,93 bilhão no primeiro ano de aplicação e em R$ 8,6 bilhões em quatro anos.

ELIMINAÇÃO DE ITENS DESONERADOS NA CESTA BÁSICA

Ampliada ao longo do tempo, a desoneração de produtos da cesta básica acabou incluindo produtos que são mais relacionados ao consumo de famílias de renda média e alta – muito embora o programa, em princípio, fosse declaradamente destinado aos mais pobres. A proposta é eliminar da lista itens incluídos nas últimas desonerações e que tenham pouca representatividade nas cestas de consumo das famílias de baixa renda. O impacto esperado é de R$ 2,7 bilhões em um ano e R$ 12 bilhões em quatro anos.

UM BENEFÍCIO QUE DEVE CRESCER

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

A desoneração da folha de pagamento foi criada no governo de Dilma Rousseff. Inicialmente, alguns setores podiam trocar a contribuição previdenciária por um tributo sobre o faturamento. O benefício, que em 2012 significou renúncia fiscal de R$ 3,6 bilhões, foi sendo estendido para mais e mais atividades econômicas até chegar a R$ 25,2 bilhões em 2015, no auge. Foi sendo revertido aos poucos, mas ainda existe para alguns setores e deve ser eliminado gradualmente até a extinção, em 2021.

A equipe econômica de Temer avaliou que essa política “não foi capaz de alcançar os objetivos propostos, em particular o aumento de emprego” e por isso sugeriu que fosse eliminada já em 2019, o que geraria um ganho de arrecadação estimado em R$ 13,5 bilhões neste ano e de R$ 60 bilhões até 2022.

No entanto, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, é um entusiasta da desoneração. Para ele, o problema da política implementada por Dilma Rousseff é que era válida para apenas alguns setores; o ideal, segundo ele, é estender o benefício a todas as atividades. “O que nós estamos trabalhando é a questão da desoneração de maneira universal, ampla, sistêmica. O impacto que isso terá na economia será muito maior”, disse Cintra semanas atrás.

Para compensar a perda de arrecadação, o secretário avisou que o governo estuda cobrar tributo sobre o faturamento das empresas ou então sobre outras bases, inclusive com impostos indiretos, mas sem elevar a carga tributária nessa troca.

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