A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou soltar todos os presos em segunda instância, incluindo o ex-presidente Lula, repercutiu rapidamente no meio político e Judiciário. Aliados do petista comemoraram a decisão, enquanto diversos políticos e autoridades foram taxativos contra a medida, classificada por eles como mais um passo rumo à impunidade.
A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, anunciou via Twitter, minutos após a decisão de Marco Aurélio, que a defesa de Lula já peticionou o alvará de soltura do ex-presidente, que está encarcerado desde abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido é necessário, já que a a decisão do ministro do Supremo não produz efeitos imediatos. Com isso, cada defesa de cada preso deverá entrar com um pedido individual de soltura.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 19 de dezembro de 2018
A senadora ainda falou com a imprensa e disse que a decisão de Marco Aurélio foi “bastante amadurecida” e que, por se tratar de um ministro, não há porque não ser cumprida. Ela também disse que estava embarcando rumo a Curitiba para acompanhar o possível processo de soltura de Lula. Deputados aliados do estado e de outras regiões também devem viajar para Curitiba manifestar apoio a Lula.
Manuela D’Ávila, que foi vice-candidata a presidente na chapa derrotada do petista Fernando Haddad, destacou que a decisão de soltar presos em segunda instância atendeu a pedido do PCdoB. “Atendendo a pedido do @PCdoB_Oficial , o ministro Marco Aurelio Mello (STF) determinou a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. Também determina a soltura do ex-presidente @LulaOficial”.
Atendendo a pedido do @PCdoB_Oficial , o ministro Marco Aurelio Mello (STF) determinou a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. Também determina a soltura do ex-presidente @LulaOficial pic.twitter.com/vcIJXMH7eX
— Manuela (@ManuelaDavila) 19 de dezembro de 2018
No Congresso, parlamentares do PCdoB comemoraram a decisão. “Estávamos agora na bancada quando vimos o resultado. É muito justo que isso ocorra”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a ação foi “mirando a defesa da Constituição”. “A pessoa só pode ser considerada culpada, depois que foi julgada como tal. Trânsito em julgado, essa é lógica da Constituição. Se acha que isso não é correto, então, é preciso mudar a Constituição”, afirmou.
Grazziotin disse que foi “extremamente acertada” a decisão do ministro Marco Aurélio. “Eu só espero que não aconteça com essa decisão que aconteceu com aquela em que o Lewandowski (ministro do STF) liberou Lula para conceder entrevista”, afirmou. Lewandowski concedeu liminar em 28 de setembro autorizando Lula a dar entrevistas. No entanto, o ministro Luiz Fux acolheu um pedido do Partido Novo e suspendeu a liminar.
Campanha #LulaLivre
Aliados do petista também lançaram uma hastag no Twitter chamada “#LulaLivre” para pressionar pela soltura. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou “Que seja feita a Justiça”.
A deputada federal do Distrito Federal Erika Kokay (PT-DF) escreveu “Vitória da Justiça, da democracia, da Constituição, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito. Lula é preso político, condenado num processo farsesco, sem crime e sem prova!”. E completou: “Exigimos a imediata soltura do maior líder político desse País”.
Críticos à soltura
Do outro lado, há muitos políticos e autoridades críticos da medida. O candidato derrotado à Presidência João Amoêdo (Novo) escreveu em suas redes sociais que criminosos “não podem colocados em liberdade por uma decisão monocrática”. Disse, também, que o Novo, partido que criou e do qual é presidente, vai se mobilizar para tentar reverter a decisão.
Criminosos, como Lula, não podem ser colocados em liberdade por uma decisão monocrática, tomada no último dia do Judiciário,para que não possa ir a plenário.Vamos nos mobilizar para reverter. O Brasil não pode andar para trás na luta pelo fim da impunidadehttps://t.co/McIbLvI0OX
— João Amoêdo (@joaoamoedonovo) 19 de dezembro de 2018
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), também candidato derrotado a presidente, afirmou que a medida de Marcos Aurélio foi um “Presente de natal para os corruptos”. Vale destacar, porém, que caso a decisão do ministro não seja derrubada, ela é válida por tempo indeterminada. Não trata-se de um indulto de Natal, e sim de uma liminar que autoriza a soltura.
Futuro ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que a medida trará “consequências trágicas”. “Respeito a decisão do ministro, mas as consequências serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção”, escreveu Terra nas redes sociais.
Uma das principais aliadas de Jair Bolsonaro, a deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) chamou a decisão de “um grande golpe” na Operação Lava Jato e na Justiça “ao apagar das luzes” do STF. “Lamento, Marco Aurélio, lutar esses termos com o senhor, mas [o senhor] está lambendo as botas do PC do B e do PT”, afirmou Joice nas redes sociais.
O deputado federal Nilson Leitão (MT), líder do PSDB na Câmara, criticou a decisão.“É um fato moral negativo para o país”, disse. Na avaliação de Leitão, o Congresso precisa ter coragem de fazer mudança sobre a questão da segunda instância. “O Congresso precisa mudar a lei, por uma PEC. Está na hora de rever a Constituição em vários pontos no Brasil”, disse. Para o tucano, a decisão não é papel do STF, e sim do Congresso.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou a decisão do ministro Marco Aurélio, de revogar a prisão em segunda instância. Ele foi o primeiro familiar do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a se pronunciar sobre o assunto.
“Brasil elege um presidente limpo; ele nomeia MJ (Ministro da Justiça) o juiz símbolo do combate à corrupção; no exterior começa a se formar uma perspectiva de que o Brasil pode voltar a ser sério; aí vem uma decisão judicial e põe em xeque toda essa construção! É difícil deixar de ser um anão diplomático!”, escreveu Eduardo Bolsonaro no Twitter.
O filho do presidente afirmou ainda que “não sabe” se o Brasil tem noção da “real gravidade” da decisão de Marco Aurélio. “Milhares de presos podem ser soltos e ficarem livres pelo menos até fevereiro! Num ambiente com a população desarmada e a polícia desestimulada!”, escreveu.
Eduardo, em seguida, ironizou: “Lição de hoje: trabalhe, acorde cedo, se esforce para dar o melhor para sua família, ensine seu filho que o estudo é o caminho certo para ter um vida digna e no final do dia veja uma autoridade da mais alta corte nacional ensinar-lhe tudo ao contrário...”.
Lava Jato
Nas redes sociais e em entrevistas curtas à imprensa, os procuradores da Lava Jato criticaram duramente a medida. Carlos Fernando dos Santos Lima, que deixou o grupo da Lava Jato em Curitiba em outubro, afirmou que o ministro “dá a Lula um presente de Natal”, “só que às custas da crença da população na Justiça”.
Membro da força-tarefa paranaense, Roberson Pozzobon disse que há “alegria no cárcere”, mas “imensa tristeza para a sociedade brasileira”. “Marco Aurélio quer instaurar o pandemônio!!! Afundar de vez a imagem da corte”, exclamou o coordenador do núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha.
Manifestações
O movimento “Vem Pra Rua Brasil” classificou a decisão como absurdo e convocou os participantes e simpatizantes para um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das 17 horas. “Nós queremos o fim da impunidade, queremos bandido na cadeia”, afirmou em um vídeo postado no Twitter Adelaide Oliveira, porta-voz do movimento.
VEM PRA RUA ÃS 17 HORAS EM FRENTE AO STF! pic.twitter.com/9EjZmMl2QS
— Vem Pra Rua Brasil (@VemPraRua_br) 19 de dezembro de 2018
Nas redes sociais, milhares de pessoas começaram a pedir para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar a decisão de Marco Aurélio. Uma hashtag foi criada para isso no Twitter: “#CassaToffoli”. O assunto já era o segundo mais comentado do dia por voltar das 17 horas.
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