O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso abrangerá as Forças Armadas. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ele concordou com colegas militares de que a carreira tem características peculiares, mas afirmou que a proposta que modificará as regras para se aposentar no Brasil deve incorporar o aumento da exigência do tempo de contribuição da categoria, de 30 para 35 anos, além do pagamento de contribuição por parte das pensionistas.
As declarações contrariam o ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, que dias atrás afirmou que “os militares estão excluídos dessa” e que “se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”.
Os militares, que têm ampla participação no novo governo, resistem à inclusão da categoria na proposta de reforma. O argumento deles é que a carreira tem peculiaridades e deveria ser tratada à parte, com um projeto para rever não só as aposentadorias, mas toda a estrutura remuneratória da carreira.
No Brasil, as regras atuais permitem que militares se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. O benefício vitalício para as filhas é válido para os que ingressaram na carreira antes de 2001 e aceitaram fazer contribuição adicional equivalente a 1,5% da sua remuneração.
A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior.
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Mourão afirmou que o governo pode propor ao Congresso uma reforma “dura” ou “soft”. Sugeriu, no entanto, que, seja qual for o modelo adotado, o setor de origem dele e de Bolsonaro – um capitão do Exército reformado – também dará sua contribuição.
“Um aumento do tempo de serviço vai redundar numa distribuição linear entre os diferentes postos de graduação”, afirmou o vice-presidente. “Num primeiro momento, esse aumento vai variar num espaço entre 30 e 35 anos. Seria o novo patamar a ser atingido. E hoje a pensionista não paga nada. Ela passaria a contribuir” , diz.
O general foi enfático ao afirmar que os militares não ficarão fora das mudanças no sistema previdenciário. “Os militares vão entrar ainda”, insistiu ele.
“Não temos Previdência”, disse comandante da Marinha
“Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, afirmou na quarta-feira (9) o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, para quem as Forças Armadas devem ficar fora da reforma da Previdência. Ele destacou que sua posição é a mesma do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Ilques conversou com jornalistas após cerimônia de transmissão do cargo, antes ocupado pelo almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira. A solenidade ocorreu no Clube Naval, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e de Mourão.
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Questionado sobre o aumento da idade para a aposentadoria da categoria, Ilques disse que o tema é relevante, mas que ainda não possui opinião formada. “O tema, para nós que precisamos de higidez física para combate, para atuação, garantia de lei e da ordem, é importante. Temos que contribuir com o nosso país”. Em seguida, indagado se o aumento da idade mínima seria razoável, respondeu que não sabe. “Não sei (se o aumento) é razoável, adequado e exequível, é um conjunto.”
“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, fui incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro um pouco antes ao discursar na mesma cerimônia.
O rombo na previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado, de acordo com dados oficiais até novembro de 2018. A equipe econômica defende a inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro pertence à categoria e deveria “dar o exemplo” enquanto pede “sacrifício” à população com regras mais exigentes para aposentadoria.
Rombo da previdência de militares cresce mais que déficit do INSS
O déficit na previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.
Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União somou R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017. O rombo no INSS subiu 7,4% na mesma base de comparação.
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Em média, por mês, militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham R$ 13,7 mil de benefício. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.
O consultor legislativo Pedro Nery, especialista em Previdência, pondera que a conta do déficit dos militares fica prejudicada porque não há contribuição patronal, ou seja, pagamento de alíquota pela União sobre os soldos. No caso dos servidores da União, por outro lado, o governo federal paga uma contribuição sobre os salários, o que acaba amenizando o déficit.
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Mesmo assim, Nery diz que há um problema de crescimento de despesas. Quando se leva em conta apenas o gasto com inativos e pensionistas, o avanço foi de 12,6% para os militares, contra 2,7% no regime próprio de servidores civis da União, de 2018 com 2017, até novembro.
O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e coordenador de uma das propostas que está sendo analisada pelo novo governo, afirma que os militares são diferenciados, mas têm no Brasil regras mais vantajosas do que em outros países onde as forças militares são até maiores. “O que é diferente no Brasil? É que ele sai com 100% (do salário da ativa). Nos EUA, por exemplo, ele pode pedir baixa com 15 anos, mas leva só 40%.”
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