Reforma de Bolsonaro deve limitar pensão por morte e acúmulo com aposentadoria

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A reforma da Previdência que está sendo preparada pela equipe econômica do governo Bolsonaro deve acabar com o pagamento de pensão integral por morte e trazer um limite para o acúmulo de pensão e aposentadoria, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”. As restrições, no entanto, devem afetar apenas os benefícios concedidos após a promulgação da reforma, para evitar que o tema vá para a Justiça.

As pensões por morte correspondem a cerca de 25% das despesas do INSS com benefícios previdenciários. Atualmente, a pensão que o segurado falecido deixa para a família é integral – equivale a 100% da média salarial dele – e é permitido o acúmulo integral de pensão e aposentadoria.

Um terço dos pensionistas, ou 2,4 milhões de pessoas, acumula os dois benefícios, ao custo de R$ 64 bilhões por ano, segundo a reportagem. O governo identificou casos extremos, como o de uma pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo.

A reforma apresentada por Michel Temer, parada no Congresso há quase um ano, já buscava reduzir os gastos com pensões, bem como limitar o acúmulo com aposentadoria.

Pela PEC 287, de Temer, a cota familiar passaria a ser de 50% mais 10% por dependente. Se o falecido tivesse deixado, por exemplo, apenas a mulher, sem filhos, ela receberia 60% da média salarial dele. O acúmulo com aposentadoria, por sua vez, seria permitido até o valor de dois salários mínimos. Acima disso, o segurado receberia o benefício de maior valor.

Uma das sugestões avaliadas pelo Ministério da Economia é a apresentada pelos economistas Paulo Tafner e Armínio Fraga.

Para as pensões, a proposta deles é um pouco mais generosa que a de Temer. O benefício seria equivalente a 60% mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Em relação ao acúmulo de pensão e aposentadoria, Tafner e Armínio propõem um desconto conforme o valor somado dos dois benefícios. Se for de até três salários mínimos, o beneficiário recebe o benefício de maior valor e há um corte de 20% no segundo benefício. Entre três e cinco, o corte é de 40%. De cinco a oito, 50%. E, acima de oito mínimos, o corte chegaria a 60%.

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Dados da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, citados pelo “Estadão” indicam que, em 2014, 720 mil pessoas – 30% dos que acumulavam pensão e aposentadoria – recebiam mais de dois salários mínimos.

“Está crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Então nós precisamos arrumar as regras”, disse Tafner ao “Estadão”.