Relator da previdência é contra regras iguais para servidores e segurados do INSS

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Escolhido relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse estar satisfeito e tranquilo com a indicação em postagem nas redes sociais.

“Faremos o possível para dar a celeridade necessária a este importante tema nacional”, escreveu ele, garantindo que irá cumprir rigorosamente os prazos regimentais para apresentar seu parecer e colocá-lo em votação. “No mais tardar, em 17 de abril a expectativa é de que façamos a votação do relatório”, completou.

Do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar não fez qualquer juízo sobre o que pensa a respeito da proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo. Mas Freitas já se posicionou anteriormente sobre como devem ser, na sua visão, as novas regras de aposentadoria no país.

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O deputado respondeu ao formulário Painel do Congresso, um levantamento inédito da Gazeta do Povo sobre temas importantes para o país realizado com todos os deputados eleitos em 2018 e que tomaram posse em fevereiro deste ano.

Posicionamento do relator

Entre os itens abordados pela pesquisa, está justamente a reforma da Previdência. À Gazeta do Povo, o delegado da Polícia Federal se manifestou contrário à paridade de regras entre os regimes de aposentadoria do funcionalismo público e do INSS (regime geral).

Também afirmou ser contra a aplicação das mesmas regras para os militares, dando a entender que membros das Forças Armadas e das polícias devem, sim, usufruir de benefícios diferenciados na hora de se aposentar.

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Ainda não se sabe até que ponto a posição do relator pode impactar o cronograma da reforma na CCJ – o relatório dele deve ser apresentado no dia 9 de abril.

Pela PEC do ministro da Economia, Paulo Guedes, o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos será o mesmo do INSS: 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição. Para ter direito à aposentadoria integral, o servidor precisará trabalhar 40 anos.

Apesar disso, o pensamento do novo relator da reforma na CCJ vai de encontro ao de Paulo Guedes em outros dois itens fundamentais. Freitas disse à Gazeta do Povo ser a favor da idade mínima para aposentadoria e de que ela seja diferente para homens e mulheres.

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Pela PEC de Guedes, os servidores públicos poderão se aposentar com no mínimo 62 anos no caso de mulheres e a partir de 65 para homens, com exigência mínima de 25 anos de contribuição após o período de transição, que encerra em 2033. A idade mínima é a mesma para a previdência social do regime geral, com a diferença de que é possível se aposentar com um mínimo de 20 anos de contribuição após o período de transição.

No modelo em vigor atualmente, a idade mínima para servidores se aposentarem é de 55 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição, e 60 para homens, com 35 anos de contribuição. Em ambos os casos, quem ingressou no funcionalismo após 19 de dezembro de 2003 recebe a média de 80% dos maiores salários. A aposentadoria integral vale para quem entrou no serviço público antes dessa data.

Currículo do deputado

Delegado da Polícia Federal desde 2002, Marcelo Freitas tem 43 anos e está em seu primeiro mandato. Até o momento, ele tem nove propostas enviadas ao plenário da Câmara: quatro proposições de projetos de lei e cinco requisições.

Além de relator da nova Previdência na CCJ, Freitas é suplente na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Formado em Direito, o delegado possui doutorado pela Universidade Del Museo Social Argentino, de Buenos Aires, e tem duas pós-graduações: uma em Direito Público e outra em Direito Processual, ambas realizadas em Montes Claros (MG), onde possui sua base eleitoral.

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Antes de ser deputado e delegado, ele já foi analista judiciário e assistente do Supremo Tribunal Federal. É também professor na Universidade Federal de Lavras, em Montes Claros. Possui ainda 48 publicações, entre artigos universitários e em jornais e sites.

Nas últimas eleições, Freitas obteve 58.176 votos. A Gazeta do Povo buscou contato com o delegado Marcelo Freitas para comentários, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Colaborou Jenifer Ribeiro dos Santos, especial para a Gazeta do Povo