“Salvação” de Temer em duas denúncias custou R$ 32,1 bilhões ao país

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A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, tem um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

Temer precisava de 172 votos a seu favor, ausências ou abstenções para barrar a segunda denúncia. O presidente foi salvo com um placar de 251 votos a 233 pelo arquivamento da denúncia formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Votaram 486 deputados, com duas abstenções. Houve ainda 25 ausências. O resultado final foi declarado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta das 21h30 de quarta-feira (25). 

 Desta vez, o placar favorável ao presidente foi mais apertado do que na votação da primeira denúncia contra ele, por corrupção passiva, em agosto. Na ocasião, a peça da PGR foi rejeitada por 263 votos a 223, além de duas abstenções.

Além das concessões, de junho a outubro, o Planalto ainda empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares individuais de deputados, que têm execução obrigatória desde 2015. O ritmo de liberações, no entanto, é definido pelo governo e foi um dos trunfos para barrar a primeira denúncia. Se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3 bilhões.

Sem dinheiro para pagar o compromisso de fato e perto de liberar todas as emendas disponíveis, o Planalto passou a negociar em outras frentes. 

Impopular, o governo Temer recuou da liberação da exploração de minério na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, depois de mobilização internacional contrária. Nesta semana, porém, decidiu dar descontos de 60% em multas ambientais e transformar os pagamentos em compromissos de gastos dos entes privados com reflorestamento e conservação do ambiente. A medida pode tirar dos cofres mais de R$ 2,7 bilhões.

Segundo parlamentares ligados a centrais sindicais, o governo promete apoiar tentativas congressuais de retomar algum tipo de contribuição para o custeio dos sindicatos. 

O governo indicou também que vai desistir de privatizar o Aeroporto de Congonhas (SP), cujo leilão poderia arrecadar R$ 6 bilhões. Administrado pela Infraero, o controle político do terminal está nas mãos do PR, do ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.

Bancada ruralista

Temer fez concessões em programas de parcelamento de dívidas para empresários e produtores rurais, e em atos de interesse de bancadas temáticas como a dos ruralistas, que tem 214 deputados em exercício e poderia, sozinha, garantir a salvação do mandato do peemedebista.

Pleitos antigos da bancada foram atendidos recentemente pelo governo. Os ruralistas já haviam sido agraciados com um pacote de descontos nas alíquotas de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para custear aposentadorias, e condições mais benéficas para quitar dívidas com o fundo, cujo prazo de adesão foi postergado para novembro. Até agora, o governo não recorreu de um projeto de resolução do Senado que anistiou um passivo de R$ 17 bilhões não pagos ao Funrural.

Temer também sancionou ontem, com vetos, a Medida Provisória do Refis, deixando de arrecadar R$ 4 bilhões, conforme estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A pasta era contrária à renúncia. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) negou que essas decisões do governo tenham sido influenciadas por acordos em troca de apoio nas votações.