SBM offshore aceita pagar US$ 238 milhões por corrupção no Brasil e mais 4 países

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O grupo de engenharia marítima SBM Offshore, que fechou contratos milionários com a Petrobras, aceitou pagar uma multa de US$ 238 milhões por envolvimento no suborno de funcionários estrangeiros no Brasil, Angola, Guiné Equatorial, Cazaquistão e Iraque. O compromisso foi tornado público pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (29). Fornecedora de equipamentos de perfuração de petróleo, a SBM se declarou culpada por ter cometido atos de corrupção. 

No cálculo da multa, o departamento americano creditou o pagamento de penalidades ao Brasil, mas não especificou os valores que provavelmente serão pagos ao Ministério Público Federal (MPF). No Brasil, as negociações não avançaram como nos EUA, por exemplo.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle chegou a assinar um acordo, em 15 de julho de 2016, com a SBM Offshore, o MPF, a Advocacia-Geral da União e a Petrobras. O acordo de leniência mirou sobre os fatos relacionados à atuação do principal agente da SBM no Brasil durante o período compreendido entre 1996 e 2012, e todas as investigações deles decorrentes. Mas a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidiu, menos de dois meses depois, não homologar o acordo, o que suspendeu a devolução de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos da Petrobras.

Mesmo com a frustrada negociação no Brasil, o Departamento de Justiça americano fez agradecimentos ao MPF “por prestar assistência substancial na obtenção de provas durante esta investigação” sobre atos de corrupção da SBM com a Petrobras.

"Este esquema corrupto envolveu alguns dos executivos de mais alto nível dentro da empresa, ocupou cinco países e durou mais de uma década", afirmou o procurador-geral assistente adjunto John P. Cronan, da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. "A resolução demonstra o compromisso contínuo da Divisão Criminal de trabalhar em estreita colaboração com nossos parceiros estrangeiros para responsabilizar as empresas e os indivíduos por suas ações enquanto continuamos a nivelar o campo de jogo para empresas éticas e honestas para competir no mercado”, frisou. 

De acordo com as admissões e documentos judiciais das empresas que foram entregues ao Departamento de Justiça, os atos de corrupção tiveram início em meados de 1996 e permaneceram até pelo menos 2012, período em que a SBM conspirou para violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, sigla em inglês para Foreign Corrupt Practices Act). 

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Segundo os investigadores americanos, foram pagos cerca de US$ 180 milhões em comissões a intermediários encarregados de subornar autoridades estrangeiras no Brasil, Angola, Guiné Equatorial, Cazaquistão e Iraque. “A SBM efetuou esses pagamentos para influenciar funcionários com o objetivo de garantir vantagens impróprias e obter ou manter negócios com empresas estatais de petróleo nos cinco países designados”, diz relatório do Departamento de Justiça. Segundo fontes ligadas ao caso, a SBM reconheceu que ganhou pelo menos US$ 2,8 bilhões em projetos que obteve dessas empresas de petróleo estatais.

A resolução do Departamento de Justiça foi divulgada após as declarações de culpa feitas por dois ex-executivos da SBM: Anthony Mace, ex-CEO da SBM e ex-membro do conselho de administração da SBM USA, e Robert Zubiate, ex-executivo da SBM USA. Ambos aguardam sentença.

Em janeiro deste ano, o Brasil liderou pela primeira vez um ranking elaborado nos EUA como o mais citado por empresas globais investigadas naquele país sob suspeita de pagar propina no exterior. O ranking é feito por um site especializado nessa legislação, chamada de FCPA. Especialistas na área citam que a lei americana anticorrupção é a mais eficiente e rígida em termos globais.