O governo federal espera definir nesta quarta-feira (27) se poderá contar com quase R$ 13 bilhões em receitas para os cofres públicos ainda este ano. Ocorrem hoje o leilão de quatro usinas hidrelétricas e a 14ª rodada de licitação de blocos de petróleo. Disputas judiciais ainda podem impedir o leilão das usinas, mas o governo considera essas receitas essenciais para fechar as contas públicas este ano.
Sem esses valores, há risco de paralisia de serviços públicos, o chamado “shut down”, ou então será preciso enviar ao Congresso novo projeto alterando a meta de déficit fiscal este ano (quanto o governo poderá deixar de pagar em juros da dívida pública), o que causa desgaste junto aos parlamentares e o mercado financeiro.
Esses R$ 12,75 bilhões são a soma dos bônus de assinatura e de outorga que devem ser pagos pelas empresas que quiserem leiloar as concessões de quatro usinas hidrelétricas e de 287 blocos de petróleo e gás. A arrecadação pode ser ainda maior, se houver disputa dos investidores pelos ativos.
Mas há sérios riscos de que o leilão das usinas não ocorra ou mesmo que seja questionado posteriormente. O assunto vem sendo alvo de ações na justiça, com questionamentos da atual operadora dessas usinas, a Cemig, que tenta manter as concessões. O governo sinaliza que não deve abrir mão do pagamento dos R$ 11,05 bilhões esperados no leilão.
O leilão será realizado na B3, a Bolsa de Valores, em São Paulo, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São quatro usinas cuja concessão será licitada: São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. A potência conjunta dessas usinas atinge 2,9 mil megawatts (MW).
Desde 2013 a Cemig briga na justiça para manter a concessão dessas usinas. Nas últimas semanas, a empresa tentou inviabilizar o leilão, sob o argumento de que o procedimento resultaria em um prejuízo aos cofres públicos, pois os R$ 11 bilhões seriam supostamente insuficientes para quitar a indenização que deverá ser paga à Cemig, que justifica ter de receber R$ 18 bilhões.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender decisões favoráveis à Cemig, garantindo o leilão, com o argumento de que a própria Cemig não quis prorrogar as concessões em 2013, quando o governo da ex-presidente Dilma Rousseff possibilitou que as empresas permanecessem operando as empresas por mais 30 anos, mediante redução do preço da energia gerada.
Empresas internacionais de olho no leilão de 287 blocos
Na 14ª Rodada de licitação de blocos de petróleo, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a expectativa é arrecadar pelo menos R$ 1,7 bilhão, caso todos os 287 blocos sejam licitados. São blocos em terra e mar, na camada do pós sal, em 29 setores de nove bacias sedimentares, totalizando área de 122,6 mil quilômetros quadrados, pelo regime de concessão. O valor dos bônus também pode ser maior, a depender da competição entre os investidores e será pago ao Tesouro Nacional até dia 22 de dezembro.
O governo e autoridades do setor apostam que será grande a atratividade para esse certame. As áreas escolhidas para serem ofertadas margeiam o polígono do pré-sal, em águas ultraprofundas. Ou seja: podem ser estratégicas para empresas que também estão de olho nos leilões do pré-sal, que ocorrem em 27 de outubro.
Trinta e duas empresas se inscreveram para participar da disputa. São gigantes como ExxonMobil, Shell, BP, Total e Rosneft e outras de menor porte, que podem focar em áreas menores.
Devem ajudar na atratividade desse leilão as mudanças que foram feitas pela atual gestão do Ministério de Minas e Energia. As regras de conteúdo local – que obrigavam as petroleiras a cumprirem um percentual mínimo de compra de equipamentos fabricados no Brasil – foram relaxadas quase pela metade.
Também ficaram mais atraentes para as petroleiras as regras de recolhimento de royalties. Para estimular a licitação de blocos de menor atratividade, o Ministério colocou no piso o percentual de recolhimento para essas áreas.
Pela lei, o governo pode definir entre 5% e 10% o royalties de cada bloco, mas nos últimos leilões o recolhimento era sempre pelo teto. Mais da metade dos blocos licitados na 14ª rodada terão alíquotas abaixo do teto.
Deixe sua opinião